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Os acordos históricos têm sempre um “mas”

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O acordo de Paris representa "um passo de gigante" nas negociações internacionais para combater as alterações climáticas. Mas (há sempre um ou vários “mas”) o objetivo ambicioso de impedir que as temperaturas subam menos de dois graus Celsius (e se aproximem de 1,5ºC) não está, para já, alicerçado em metas que o defendam. A análise de três elementos da delegação portuguesa em Paris

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

"Histórico", "duradouro" e "ambicioso" - são as três palavras que mais se ouviram para classificar o acordo aprovado na cimeira do clima em Paris, no passado sábado. Histórico porque ao fim de duas décadas de negociações para se fazer frente às alterações climáticas, finalmente foi alcançado um consenso global, envolvendo países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento, com o objetivo de conter o aumento da temperatura do planeta e reduzir os impactos projetados pelos cientistas para cenários que apontavam para aumentos de 4ºC e 5ºC se se continuasse no registo do "business as usual". Ambicioso porque não se fica pelo objetivo de impedir as temperaturas globais de subirem no máximo 2ºC, por comparação com as registadas na era pré-industrial, mas aumenta a ambição estabelecendo um limite do aumento para 1,5ºC. E duradouro porque as contribuições propostas por cada um serão estendidas para lá de 2020, com revisões periódicas.

O mais positivo

Estes três pontos são considerados dos mais positivos do acordo por três dos membros da delegação portuguesa que participaram nas negociações em Paris: Nuno Lacasta, Francisco Ferreira e Pedro Barata. Todos concordam que (apesar dos "mas") este é sem dúvida "um bom acordo".

Para Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, "a universalidade do acordo é uma espécie de reset do multilateralismo alcançado em Paris".

Já Francisco Ferreira, investigador do Centro de Pesquisa para a Sustentabilidade Ambiental da Universidade Nova salienta "o aumento da ambição, ao apontar para um aumento da temperatura abaixo dos 2ºC, aproximando-se mais de 1,5ºC", indo ao encontro do que defendiam os Estados-ilha e a União Europeia. O ex-dirigente da associação ambientalista Quercus também aplaude a aposta num "balanço neutro a partir da segunda metade do século XXI, com a redução das emissões e a aceitação dos sumidouros de CO2".

Esta 21ª Cimeira do Clima foi "substancialmente mais democrática e participada que as anteriores, já que todas as reuniões procuraram envolver todos os países", sublinha Pedro Martins Barata, CEO da Get2C. Mas o economista destaca sobretudo como pontos altos o facto de este "acordo ser vinculativo, já que as contribuições propostas por cada país têm de ser cumpridas" e "a ambição de não ir além de 1,5ºC" como aumento máximo da temperatura global até final do século. Em seu entender, este valor "servirá de bússola para o ciclo de revisões dessas contribuições, que começará em 2020".

Ou seja, só daqui a cinco anos é que os 187 países que avançaram com as suas contribuições nacionais vão fazer um balanço das mesmas e propor novas metas. E as medidas propostas de acordo com a vontade e capacidade de cada um aponta para que as temperaturas subam até perto de 3ºC até 2100, por comparação com as registadas em 1850.

Pontos "menos positivos"

Mas... é aqui que começam a surgir aspetos "menos positivos" do acordo (já que os interlocutores do Expresso preferem não lhes chamar "negativos").

A começar pelo período de revisão, que, segundo Pedro Martins Barata, "devia ser de dois em dois anos e não de cinco em cinco e devia começar mais cedo e não só em 2020". Serão "cinco anos perdidos", afirma o economista. E lembra ainda que o acordo de Paris não aplica quaisquer sanções a quem não cumprir as metas a que se vinculou, nem instrui mecanismos de transparência suficientemente claros para o processo de revisão.

Também Nuno Lacasta reconhece que "há muito trabalho ainda a fazer para que o forcing global de não ir além de 1,5ºC de aumento seja garantido", já que não bastam as contribuições que estão em cima da mesa. E as revisões só começam em 2020. "Este adiar é negativo", assume Francisco Ferreira, que lamenta também o facto de as emissões dos transportes aéreos e marítimos terem ficado fora do acordo.

Assinaturas em abril

Dentro de três anos serão conhecidas as projeções mundiais para os diferentes cenários traçados pelos cientistas do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) perante um aumento global das temperaturas de 1,5ºC. Estas nunca foram feitas e a expectativa é que os impactos ambientais sejam substancialmente menos catastróficos que os cenários até aqui avaliados com base em aumentos de 2ºC, 3ºC ou 4ºC.

Agora, aguarda-se que os 195 estados que se comprometeram em Paris com este acordo depositem as respetivas assinaturas no documento que estará disponível na sede da ONU, em Nova Iorque, a partir de 22 de abril de 2016.

Na prática, o acordo de Paris só entrará em vigor em 2020, após ter garantida a ratificação de pelo menos 55 países que, no seu conjunto, sejam responsáveis por mais de 55% das emissões de gases de feito de estufa no planeta.

Para já, parece não haver dúvidas de que quem deu o "sim" em Paris cumprirá com o próximo passo e depositará a assinatura em Nova Iorque. "Os sinais que obtivemos é de que todos estão confortáveis com este acordo", atesta Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente.

Aparentemente, os EUA e a China, os dois principais poluidores mundiais, não saltarão fora da carruagem. Um e outro tiverem de fazer as suas cedências em Paris, os norte-americanos aceitando que as suas contribuições sejam vinculativas (mas sem sanções) e os chineses quanto às metas de revisão.

Já poucos duvidam de que esta é a única "oportunidade para mudar o mundo", como afirmou o presidente francês, François Hollande. Não há plano B para a Terra.

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