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Macau. Regresso a Portugal de magistrados e funcionários é “um desastre”

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Segundo um advogado português radicado em Macau há décadas, o Ministério Público de Portugal “está a exigir aos magistrados que regressem ao país”, não lhes renovando a licença especial para exercerem no território

O presidente da Associação dos Advogados de Macau confirmou esta sexta-feira que há menos licenças emitidas e renovadas por Portugal para magistrados e funcionários públicos exercerem funções em Macau, o que considera "um desastre" para a presença portuguesa na região.

Jorge Neto Valente, advogado português radicado em Macau há décadas, falou à agência Lusa na sequência de um artigo publicado pelo jornal "Hoje Macau", segundo o qual o Ministério Público de Portugal "está a exigir aos magistrados que regressem ao país", não lhes renovando a licença especial para exercerem no território e ao abrigo da qual mantêm as regalias do vínculo à administração portuguesa.

O presidente da Associação dos Advogados de Macau disse à Lusa ter conhecimento de várias situações e colocou a questão em duas vertentes: dos magistrados e dos funcionários públicos.

Em relação à primeira, Neto Valente alega que "o número de magistrados em Macau é incrivelmente baixo" e que "deveriam vir mais de Portugal".

"Agora, se Macau recruta poucos e se Portugal não deixa vir nenhuns, de facto, é um desastre completo. É um dano muito grande. (...) Mesmo que em Portugal haja falta de magistrados, e admito que haja, não faz sentido nenhum porque não são seis ou sete magistrados que vão colmatar as falhas de dezenas ou centenas", afirmou.

Para o presidente da associação dos advogados de Macau, a medida do Conselho Superior da Magistratura de Portugal causa "uma grande pressão para acabar com o uso da língua portuguesa nos tribunais" do território.

"A identidade de Macau passa também pelo sistema jurídico, que é único. Este sistema só pode funcionar se tiver portugueses. Não quer dizer que tenha a maioria, não é uma questão de quantidade, mas tem de ter portugueses. Não há razão nenhuma para se falar português nos tribunais se não houver magistrados portugueses. Não é só por causa dos advogados, [que] não têm força suficiente", vincou.

"Este prejuízo concreto da magistratura é gravíssimo. Dificilmente arranjariam pior prejuízo", afirmou Neto Valente, a propósito das consequências para a presença de Portugal em Macau.

O presidente dos Advogados de Macau argumentou que as manifestações culturais de matriz portuguesa que perduram no território "são iguais em todo o mundo" e que "isso não é identificativo de Macau".

"O sistema identitário da região é o sistema jurídico, porque é único - não é igual ao da China, de Taiwan, ou de Hong Kong - e é um sistema jurídico muito mais próximo do português do que qualquer um", acrescentou.

Por outro lado, referiu que também "têm sido levantadas muitas dificuldades para os funcionários [de Portugal] virem [para Macau]", ao abrigo da licença especial, por períodos de dois anos renováveis, estabelecida pelo decreto de lei 89-G/98.

"Eu sei que tem havido menos licenças concedidas e isso faz diferença", observou, sublinhando que se para Portugal o número de funcionários em causa "são uma gota no oceano", para Macau, "a 'meia-dúzia' de portugueses que aqui há faz muita falta".

Apesar de este ser um assunto da competência do Ministério Público, Neto Valente manifestou "esperança" de que a situação mude com o novo governo português e criticou a alegada incoerência do discurso político: "Andarem a dizer que querem que Macau (...) tenha uma comunidade [portuguesa] pujante, e que Portugal está preocupado com o evoluir de Portugal e que se interessa muito, é mentira".

"Como se vê todos os dias: vêm aí uns sujeitos fazer uns negócios e mais nada. Se não forem as exportações, não querem saber de Macau para nada", afirmou.

O "Hoje Macau" deu a conhecer a situação do magistrado Vítor Coelho, há 16 anos em funções em Macau, que apesar de já este ano ter visto o seu contrato renovado pelas autoridades locais volta, "ainda este mês", para Portugal. "O que se passa é que não há possibilidade nenhuma [de renovar] e já me foi negada a licença especial uma vez. Este ano já não tive essa licença", disse Vítor Coelho ao jornal.

"Sou magistrado do Ministério Público em Portugal, sou procurador-geral adjunto e, não tendo licença para estar aqui, em Portugal, era como se abandonasse o lugar, saía demitido, perdia a minha carreira", acrescentou.