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Advogados ganham braço de ferro e já não são revistados à entrada dos tribunais

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POLÉMICA. Juíza presidente da comarca de Lisboa suspendeu a decisão de fazer revistas a advogados e polícias

MARCOS BORGA

Juíza-presidente suspendeu as revistas a advogados e forças de segurança no Campus da Justiça, em Lisboa, depois dos protestos da Ordem dos Advogados. Medida tinha começado depois dos atentados de Paris

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

Os papéis afixados à entrada dos tribunais do Campus da Justiça, em Lisboa, desde a semana passada, surpreenderam quase toda a gente. A mensagem era clara: “Devido à conjuntura global que a Europa atravessa foi decidido pelas entidades responsáveis pela segurança do Campus da Justiça impor a obrigatoriedade de revista a todas as pessoas que acederem a este edifício, incluindo advogados e agentes da autoridade que não exerçam funções no Campus.”

Era a primeira vez que algo do género acontecia. Até àquele momento, só as testemunhas, arguidos e outros cidadãos que iam assistir aos julgamentos eram obrigados à revista quando passavam pelo detetor de metais. Mas os atentados de Paris e o início do julgamento ao jiadista holandês Gima Her Calunga, detido na prisão do Monsanto, pareciam justificar as medidas de exceção.

Só que a Ordem dos Advogados não gostou das novas regras e reclamou, a meio da tarde desta quarta-feira, junto à juíza-presidente da comarca de Lisboa. A própria bastonária Elina Fraga compareceu no Campus da Justiça, “sensibilizando a juiz presidente da comarca de Lisboa para a gravidade das condutas assumidas pelos seguranças do Campus, por atentarem contra a dignidade dos advogados enquanto elementos essenciais na administração da justiça”, refere a Ordem dos Advogados no seu site.

A juíza Amélia dos Reis Catarino acabou por dar razão às pretensões dos advogados. “Decidi suspender as revistas desde as 16h desta quarta-feira”, afirmou ao Expresso. A magistrada revelou ainda que “o processo pode não ter sido conduzido da melhor forma”. Isto porque a Ordem “deveria ter sido alertada antecipadamente”, algo que não aconteceu.

A obrigatoriedade das revistas aos advogados e agentes da autoridade não tinha sido imposta pela juíza-presidente. A garantia é dada pela própria, sem no entanto adiantar mais pormenores. O Ministério da Administração Interna garantiu ao Expresso que a ordem não foi dada pela Polícia de Segurança Pública nem pelo Governo. “O nível de alerta não subiu. Isso não faria qualquer sentido”, garante o gabinete de comunicação da nova ministra, Constança Urbano de Sousa. Fica-se assim sem saber de onde partiu tal medida.

O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, tinha admitido na quarta-feira ao “Diário de Notícias” já ter recebido inúmeras queixas de advogados sobre este assunto. Considerou a medida “um inqualificável ataque aos cidadãos e à democracia e revela um inesperado tique autoritário e pidesco do novo Executivo”. E acrescentou: “Os advogados não vão ao Campus da Justiça fazer turismo. Vão em representação dos interesses dos cidadãos que para tal os mandataram. Eles integram os tribunais com os magistrados judiciais, os magistrados do Ministério Público e os funcionários judiciais, não sendo de admitir este tipo de tratamento discriminatório, vexatório e intimidatório.”