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Ribeiro e Castro pede “unanimidade parlamentar” na reposição do feriado da Restauração

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Numa cerimónia que decorreu esta terça-feira na Praça dos Restauradores, em Lisboa, o líder do Movimento 1.º de Dezembro disse que gostaria de ver nas cerimónias do 1.º de Dezembro de 2016, de novo feriado, o novo primeiro-ministro e o Presidente da República

O líder do Movimento 1.º de Dezembro, José Ribeiro e Castro, apela ao voto unânime do Parlamento no restabelecimento do feriado do Dia da Restauração, que o Governo da coligação PSD-CDS eliminou há quatro anos.

"Em 2016, ano da reposição do feriado, os portugueses vão ter os olhos postos na forma como todos votarão na Assembleia da República. Por nós, desejamos que a Restauração seja votada por unanimidade - e é isso que pedimos", acentuou José Ribeiro e Castro, numa cerimónia de evocação da Restauração, que decorreu na manhã desta terça-feira na Praça dos Restauradores, em Lisboa.

O ex-deputado centrista manifesta a esperança de que no próximo ano o feriado já esteja reposto. "Quatro anos depois da deplorável decisão de eliminar o feriado, dentro de um pacote de quatro, um conjunto de projetos de lei já apresentados na Assembleia da República, em adiantada tramitação, permitem augurar que, daqui a um ano, em 2016, já teremos de novo o nosso feriado de volta: o feriado dos feriados, o mais antigo dos feriados civis, o mais nacional dos feriados nacionais", sublinhou no seu discurso.

O ex-líder do CDS considera que a "decisão de eliminar este e outros feriados foi tão inconsistente, tão ilegítima em substância e tão desastrada, que bastaria a mudança de ciclo político para os feriados serem repostos tal qual ".

"Os factos aí estão: o ciclo político mudou; os feriados estão de volta. Por nós, ficaremos gratos; e daqui declaramos à Assembleia da República, antecipadamente, a nossa gratidão. Se nos zangámos, se protestámos, se lutámos contra uma decisão lamentável que nos tirou o que era nosso, estamos na primeira linha a aplaudir, a apoiar, a agradecer a lei que nos restitua o que não podia ser-nos tirado", realçou.

José Ribeiro e Castro lembrou o trabalho do Movimento, criado na sequência da suspensão do feriado, e a criação da Petição Nacional pela Restauração do 1.º de Dezembro, que conta com 5461 subscritores e que foi apresentada a 12 de outubro na Assembleia da República.

O ex-líder centrista diz que com o restabelecimento do feriado o Movimento 1.º de Dezembro será extinto "enquanto movimento cívico da sociedade portuguesa". E adianta que está a ser ponderada a transformação do movimento numa comissão cultural. "Avaliamos, nesta altura, a possibilidade de, mantendo a marca que cunhámos - Movimento 1.º de Dezembro -, nos transformarmos numa comissão cultural que, articulada com a Sociedade Histórica que é a legítima titular do espírito desta data, assegure a continuidade, o desenvolvimento e a consolidação das novas iniciativas que concebemos, lançámos e temos dirigido, para festejar mais fortemente este dia", anuncia.

José Ribeiro e Castro salienta ainda que gostaria de ver nas cerimónias do 1.º de Dezembro de 2016, de novo feriado, o novo primeiro-ministro e o Presidente da República.

Em 2012, com efeitos a partir de 2013, o Governo suprimiu quatro feriados: dois religiosos, o de Corpo de Deus em junho (feriado móvel), e o 1 de novembro, dia de Todos os Santos, e dois civis, 5 de Outubro, Implantação da República, e 1.º de Dezembro, Restauração da Independência.

O PS compromete-se a repor em 2016 os quatro feriados que foram eliminados pelo anterior Governo, esclarecendo que esta reposição será feita em duas fases: primeiro os civis e depois, e após negociação com as entidades competentes, os religiosos.