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Porque foi Maria de Lurdes Rodrigues condenada em primeira instância?

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Tiago Petinga / Lusa

Num texto publicado a 16 de setembro do ano passado, o Expresso explicava os principais argumentos do tribunal de primeira instância para a condenação da ex-ministra da Educação. Recuperamos o artigo, para se perceber os fundamentos então referidos e agora rejeitados pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que absolveu esta terça-feira Maria de Lurdes Rodrigues

No julgamento que terminou no dia 16 de setembro de 2014 foram condenados três arguidos. Além de Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação de um governo PS à data dos factos, foram condenados o advogado João Pedroso (irmão do ex-ministro socialista Paulo Pedroso) e o então secretário-geral do Ministério da Educação, João da Silva Batista.

Foram todos sentenciados pelo crime de prevaricação por titular de cargo político a três anos e meio de prisão com pena suspensa – desde que indemnizem o Estado em 100 mil euros. Pedroso tem de pagar 40 mil euros, e os outros dois arguidos 30 mil. Uma quarta arguida, Maria José de Matos Morgado, que desempenhava as funções de chefe de gabinete da ministra, foi absolvida.

O enredo, segundo um coletivo de juízes de uma das varas criminais de Lisboa, é este: entre 2005 e 2007, Maria de Lurdes Rodrigues contratou — de forma deliberadamente ilegal e com a ajuda do secretário-geral do ministério — o advogado João Pedroso em dois ajustes diretos com o intuito de o beneficiar “materialmente”.

Mas como foi isso acontecer? Eis o que vem escrito na sentença.

1. A afinidade política

O tribunal deu como provado que os arguidos “comungavam de uma mesma afinidade política e tinham relações pessoais entre si e com os demais elementos do grupo de trabalho” (liderado por João Pedroso) contratado pela ministra. Não há provas diretas que Maria de Lurdes Rodrigues conhecesse João Pedroso, e ela própria negou-o sempre, mas os juízes insistiram até ao fim nesse ponto, considerado essencial para a condenação, e inclusive apresentam no acórdão um esquema gráfico para explicar as relações cruzadas entre todos. “Dele se extrai a inegável relação político/funcional ou pessoal dos arguidos ou de determinados arguidos com o irmão do coarguido João Pedroso, Paulo Pedroso, incluído no esquema pela respetiva relevância familiar com ele”.

2. O companheiro

Maria de Lurdes Rodrigues era (e é) professora no ISCTE e investigadora no CIES (Centro de Investigação e Estudos de Sociologia). Tal como eram também João Batista, Paulo Pedroso (irmão de João Pedroso) e Rui Pena Pires, companheiro da ex-ministra (o qual, segundo o acórdão, “esteve sempre presente na assistência das várias sessões de julgamento, acompanhando a arguida de forma muito próxima, chegando a atender-lhe o telemóvel”). Pena Pires foi coautor de um livro em 1989 com João Batista, fundando os dois juntos a editora Celta, em 1992. O mesmo Batista que seria convidado para chefe de gabinete pela ministra. Por outro lado, Pena Pires foi o orientador de doutoramento de Paulo Pedroso e os dois escreviam juntos no mesmo blogue.

3. A adjunta

Enquanto foi ministra, entre 2005 e 2009, Maria de Lurdes Rodrigues teve como chefe de gabinete Maria José de Matos Morgado (que a acompanhou depois na FLAD). Antes disso, entre 1996 e 2001, Morgado tinha sido adjunta no gabinete do então ministro do Trabalho e da Solidariedade, Ferro Rodrigues, sendo que o chefe de gabinete era João Pedroso. Em 2001, Morgado chegou a ser adjunta no gabinete de João Pedroso, quando este assumiu a presidência do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. E quando João Pedroso se demitiu, pouco depois, para se tornar chefe de gabinete do primeiro-ministro António Guterres, Morgado foi trabalhar como adjunta do seu irmão, Paulo Pedroso, entretanto nomeado ministro do Trabalho e da Solidariedade.

4. A sugestão

Diz o tribunal que, após tomar posse, a ministra “constatou que havia a necessidade de compilar legislação, de forma organizada e sistematizada”, para “uniformizar procedimentos e decisões” e tendo em conta a dispersão de diplomas, “o que gerava disfunções no relacionamento entre os organismos do Ministério da Educação e as escolas.” Foi-lhe sugerido o nome de João Pedroso e em junho de 2005 ele foi contratado juntamente com um grupo de trabalho – “ainda que nada no currículo de jurista, ou no currículo dos restantes elementos do grupo de trabalho, especialmente o justificasse do ponto de vista dos interesses de serviço público que a referida contratação deveria acautelar”. No julgamento, Maria de Lurdes Rodrigues disse que o nome de Pedroso foi indicado por Augusto Santos Silva, que já tinha sido ministro da Educação.

5. O contrato

Boa parte do acórdão é dedicado aos contornos do ajuste direto estabelecido como João Pedroso em julho de 2005, no valor de 49 mil euros, e que teve a duração de um ano. Tratou-se de um despacho interno da ministra. “Nele se determinou a criação de um Grupo de Trabalho no âmbito da secretaria-geral, que foi concretizado através de contratos de prestação de serviços, assim se ultrapassando a necessidade da respetiva publicação em Diário da República”. Dizem os juízes que “os arguidos acordaram o preço do trabalho e demais pormenores do contrato, chamando a si o procedimento negocial, sendo que nenhum outro poder decisório nele interveio ou foi consultado técnico especialista em matéria da contratação para indicar o legal procedimento, não tendo sido observado o regime legal vigente, em detrimento de terceiros”.

6. O incumprimento

Pedroso e mais dois elementos (incluindo um estagiário do seu escritório de advogados) receberam o dinheiro mas o trabalho ficou por concluir. Em junho de 2006, o grupo de trabalho “havia-se limitado a efetuar o levantamento e compilação de parte dos atos normativos, transpondo, na sua maioria, os dados coligidos nas bases do Ministério e nas coletâneas ali organizadas internamente para uma folha de cálculo Excel”. Embora o resto do trabalho não tenha sido entregue, João Batista “não solicitou qualquer justificação formal para tal incumprimento”. Nem a ministra pediu “qualquer relatório sobre a evolução do cumprimento da missão do grupo de trabalho”.

7. O segundo contrato

No final do prazo, João Pedroso reuniu com a ministra e comunicou-lhe que “a pesquisa ainda não estava concluída”. Maria de Lurdes Rodrigues decidiu então que Pedroso deveria continuar com o trabalho, e inclusive ampliá-lo, e que o pagamento devia ser aumentado. Um novo contrato foi assinado, no valor de 266 mil euros (já com IVA), em janeiro de 2007, para ser cumprido em 11 meses. Além da conclusão do “levantamento exaustivo da legislação”, de um índice em folha Excel e de um manual de educação já previstos no primeiro contrato, o novo ajuste direto passou a incluir também propostas para fundir decretos e portarias num único diploma. Segundo o tribunal, o contrato era ilegal e devia ter sido submetido a concurso público.

8. O segundo incumprimento

Só no final de fevereiro de 2008, dois meses após o termo do segundo contrato, “e após prévia solicitação do arguido João Batista”, João Pedroso entregou o trabalho na secretaria-geral do Ministério da Educação. Nessa altura, já a situação se tinha tornado pública, num artigo de opinião de Santana Castilho, em dezembro de 2007. Foram entregues ao todo 51 dossiês, a maioria deles contendo fotocópias de diplomas, e cinco CD-Roms. O draft do manual de Educação, um dos compromissos do trabalho, era “uma pequena obra e de síntese, bastante incompleta”, não tendo “originalidade, nem no plano da descrição das leis e da organização do sistema de ensino, nem no plano da construção científica, omitindo questões relevantes da vida educativa”.

9. A rescisão

Em novembro de 2008, o secretário-geral do ministério rescindiu o contrato por incumprimento, “invocando a entrega parcial, e em mora, dos trabalhos contratados, apenas cumprido 50% do objeto da prestação de serviços”. O tribunal considerou que na verdade o que foi feito já dizia respeito ao ajuste direto anterior, de 2005. Pedroso viria a devolver, em prestações, 133 mil euros ao Estado (metade dos 266 mil euros).

10. A índole pessoal

O tribunal recordou na sentença as palavras usadas por João Pedroso para justificar o incumprimento dos contratos: “Depois, por questões de índole pessoal, o trabalho descarrilou”. Os juízes escrevem que apesar de ter um contrato de exclusividade com a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, não sendo suposto fazer mais nada, Pedroso tinha outros trabalhos em curso, o que punha em causa “os problemas de índole pessoal”.

11. A paixão

O acórdão traz uma série de frases proferidas por João Pedroso durante o julgamento: ““Era o tipo de trabalho para o qual os meus olhos sorriram”; “Era o tipo de trabalho que gosto de fazer”; “Naquela altura obviamente o dinheiro não era muito relevante porque eu tinha uma consultadoria com o Ministério da Justiça muito bem paga”; “Naquela altura, para mim era mais importante o trabalho: a ideia de reformar, de ajudar a fazer coisas”. E acrescenta ainda: “Aquilo para mim era uma missão. Se eu tivesse condições de dinheiro, que não tive, porque fiquei completamente endividado, se eu tivesse condições académicas, que não tive, porque tinha de acabar o doutoramento, é óbvio que eu tinha feito este trabalho do meu bolso para o mostrar”. Tudo isto para o coletivo concluir: “Mal se compreende que para tamanha paixão, tão pouca prioridade tenha sido concedida na gestão profissional do seu tempo ao trabalho que granjeou “o sorriso dos seus olhos” e foi sentido como “uma missão”, tendo “descarrilado” por motivos pessoais, quando outros, concomitantes, foram por si aceites e elaborados e “lá estão””.

12. A negociação

A sentença recupera a versão de Maria de Lurdes durante o julgamento: depois de João Pedroso ter sido sugerido por Augusto Santos Silva, a ministra reuniu-se com ele e “constatou a disponibilidade” do irmão de Paulo Pedroso para fazer o trabalho de consultoria. “Combinaram que seria na secretaria-geral que a concretização do contrato seria realizada. Deu, então instruções para a elaboração do Despacho. Disse não saber quem apresentou o preço, nem como ele foi discutido. E disse desconhecer quem conduziu o processo de negociação.” O acórdão realça que o secretário-geral do ministério disse igualmente “desconhecer quem conduziu o processo de negociação”. E também a chefe de gabinete, arguida e absolvida, afirmou que “não sabia quem discutiu e acertou o preço”. Por outro lado, João Pedroso “referiu que apenas soube do montante remuneratório através do próprio despacho”. Para os juízes, “a versão dos arguidos é intrinsecamente inverosímil e mesmo parcialmente contraditória quer entre si, quer com depoimentos testemunhais”.

13. E a crise

No final, e talvez já prevendo o impacto mediático das condenações, os juízes fazem questão de se defenderem: “Não se diga que o contexto socioeconómico que o nosso país particularmente vivencia dita as palavras que se proferem, ou pressiona o entendimento que se tem da prevenção geral necessária. A Justiça não se move ao sabor de estados de alma sociais”. Mas também adiantam que “a necessidade de garantir a submissão à lei e princípios fundamentais do Direito por parte do titular do cargo político”, como neste caso, “é sentida pela comunidade como um imperativo do Estado de Direito”.