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Maria de Lurdes Rodrigues absolvida: “Acórdão da Relação é censura muito forte à decisão da primeira instância”

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Tiago Petinga / Lusa

Advogado de Maria de Lurdes Rodrigues critica o sistema judicial. E considera “inequívoca” a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa

Alexandre Mota Pinto, advogado de Maria de Lurdes Rodrigues, é um homem satisfeito. “É uma decisão absolutamente inequívoca, porque considera que não se verificou um único dos elementos do tipo de crime de prevaricação”, diz ao Expresso em reação à absolvição da ex-ministra pelo Tribunal da Relação. E acrescenta: “Este acórdão não pode deixar de comportar uma censura muito forte à decisão da primeira instância”.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) absolveu esta terça-feira a antiga ministra da Educação, condenada em primeira instância a três anos e seis meses de pena suspensa por prevaricação de titular de cargo político. O TRL considerou que “não houve dolo” na contratação do advogado João Pedroso, irmão do ex-ministro Paulo Pedroso, nem intenção de o beneficiar.

“Pessoalmente, confesso que outra decisão neste caso levar-me-ia a desacreditar profundamente no sistema de justiça, de tal forma é evidente, tal como a Relação confirmou, que a professora Maria de Lurdes Rodrigues não cometeu qualquer ilícito”, acrescenta Mota Pinto, que não poupa o sistema judicial: “Como foi possível haver uma acusação, uma pronúncia e uma condenação num caso em que a Relação considera que não se verifica um único elemento do tipo de crime? O acórdão do Tribunal da Relação considerou que não se verificava um único elemento do tipo de crime a que foi condenada”.

A antiga ministra não se mostrou disponível para comentar. Em setembro de 2014, Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação entre 2005 e 2009, foi condenada num caso relacionado com a contratação advogado João Pedroso. João Pedroso e João da Silva Batista (secretário-geral do Ministério da Educação), que haviam sido condenados a três anos e seis meses de prisão, igualmente com pena suspensa, foram também absolvidos esta terça-feira pelo TRL, numa decisão que teve como relatora a desembargadora Maria José Machado.

Em primeira instância, os três arguidos foram ainda condenados a pagar indemnizações ao Estado: Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista a desembolsar 30 mil euros cada um e João Pedroso 40 mil euros, o que fica sem efeito.

Em causa no processo estava a contratação de João Pedroso por ajuste direto para exercer tarefas de consultoria jurídica, a partir de 30 de janeiro de 2007, mediante o pagamento de 220 mil euros (sem IVA), a serem pagos em duas prestações. O trabalho não chegou a ser concluído, mas o advogado devolveu parte das verbas.