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Ex-ministra da Educação absolvida pelo Tribunal da Relação

FOTO TIAGO MIRANDA

Em causa está um processo que envolve Maria de Lurdes Rodrigues, acusada de prevaricação de cargo político. Decisão não admite recurso para o Supremo Tribunal de Justiça

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) absolveu esta terça-feira a antiga ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, condenada em primeira instância a três anos e seis meses de pena suspensa por prevaricação de titular de cargo político.

Segundo fonte do tribunal, o TRL considerou que "não houve dolo" na contratação do advogado João Pedroso, irmão do ex-ministro Paulo Pedroso, nem intenção de o beneficiar.

Em setembro de 2014, Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação entre 2005 e 2009, foi condenada num caso relacionado com a contratação advogado João Pedroso. João Pedroso e João da Silva Batista (secretário-geral do Ministério da Educação), que haviam sido condenados a três anos e seis meses de prisão, igualmente com pena suspensa, foram também absolvidos esta terça-feira pelo TRL, numa decisão que teve como relatora a desembargadora Maria José Machado.

Em primeira instância, os três arguidos foram ainda condenados a pagar indemnizações ao Estado: Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista a desembolsar 30 mil euros cada um e João Pedroso 40 mil euros, o que fica sem efeito.

Em causa no processo estava a contratação de João Pedroso por ajuste direto para exercer tarefas de consultoria jurídica, a partir de 30 de janeiro de 2007, mediante o pagamento de 220 mil euros (sem IVA), a serem pagos em duas prestações. O trabalho não chegou a ser concluído, mas o advogado devolveu parte das verbas.