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Ex-ministra da Educação absolvida pelo Tribunal da Relação

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FOTO TIAGO MIRANDA

Em causa está um processo que envolve Maria de Lurdes Rodrigues, acusada de prevaricação de cargo político. Decisão não admite recurso para o Supremo Tribunal de Justiça

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) absolveu esta terça-feira a antiga ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, condenada em primeira instância a três anos e seis meses de pena suspensa por prevaricação de titular de cargo político.

Segundo fonte do tribunal, o TRL considerou que "não houve dolo" na contratação do advogado João Pedroso, irmão do ex-ministro Paulo Pedroso, nem intenção de o beneficiar.

Em setembro de 2014, Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação entre 2005 e 2009, foi condenada num caso relacionado com a contratação advogado João Pedroso. João Pedroso e João da Silva Batista (secretário-geral do Ministério da Educação), que haviam sido condenados a três anos e seis meses de prisão, igualmente com pena suspensa, foram também absolvidos esta terça-feira pelo TRL, numa decisão que teve como relatora a desembargadora Maria José Machado.

Em primeira instância, os três arguidos foram ainda condenados a pagar indemnizações ao Estado: Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista a desembolsar 30 mil euros cada um e João Pedroso 40 mil euros, o que fica sem efeito.

Em causa no processo estava a contratação de João Pedroso por ajuste direto para exercer tarefas de consultoria jurídica, a partir de 30 de janeiro de 2007, mediante o pagamento de 220 mil euros (sem IVA), a serem pagos em duas prestações. O trabalho não chegou a ser concluído, mas o advogado devolveu parte das verbas.