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Juízes, procuradores e polícias vão ter de cumprir pacto de silêncio

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Amadeu Guerra, o novo diretor do DCIAP

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O Departamento Central de Investigação e Ação Penal quer assegurar o segredo de justiça e, para isso, vai impor um “compromisso de confidencialidade” que inclua todos os envolvidos numa determinada investigação

Para evitar a violação do segredo de Justiça, uma das medidas priritárias do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para o ano judicial 2015-2016 vai ser a imposição de um “compromisso de confidencialidade”. Como uma espécie de pacto de silêncio, assumido por escrito “e assinado por procuradores do Ministério Público, polícias e juiz de instrução criminal que estejam envolvidos em conjunto numa investigação”, explica o “Diário de Notícias”, que avança a notícia na sua edição desta segunda-feira.

Depois das muito comentadas fugas de informação na Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, a decisão é justificada pelo diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, por ser “fundamental estabelecer regras que acautelem a reserva do inquérito, a fim de limitar o acesso ao processo às pessoas afetas à investigação”.

Na circular a que o “DN” teve acesso, é dito também que é “imprescindível e fundamental, em função da natureza do processo e dos factos e das pessoas que estão sob investigação, estabelecer regras muito claras e eficazes que, desde a instauração do inquérito, assegurem o segredo de justiça”.

Ouvido pelo mesmo jornal, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, escusou-se a comentar a informação, que disse não ter lido ainda, mas recordou que “na maior parte do tempo o processo não está nas mãos do magistrado do Ministério Público, mas sim nas mãos dos órgãos de polícia criminal”.

Noutro ponto, Amadeu Guerra chama novamente a atenção para a falta de segurança do edifício da Rua Alexandre Herculano, em Lisboa, referindo uma “previsível mudança de instalações” para breve.