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Por que motivo a PMA e as “barrigas de aluguer” foram adiadas para 2016

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Projetos-lei sobre o alargamento das técninas de procriação medicamente assistidas e sobre as barrigas de aluguer baixaram à comissão sem votação. PS e BE acreditam que o consenso será alcançado

A aprovação da adoção por casais homossexuais, na semana passada, aumentou a expectativa de que o alargamento das técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) e da maternidade de substituição, vulgarmente conhecida como “barriga de aluguer”, teriam hoje luz verde no Parlamento. Os projetos-lei do PS, BE, PEV e PAN acabaram por baixar sem votação à comissão da especialidade, mas não deverão estar em risco.

"Não era o cenário ideal, gostávamos que tivesse ficado já resolvido, mas acreditamos qe é possível em comissão chegar a um consenso", disse ao Expresso Moisés Ferreira, deputado do Bloco. Os comunistas, que em fevereiro votaram contra o alargamento da PMA, levantaram dúvidas e sem o seu voto garantido foi preferível levar a discussão para a sede de comissão. Fontes parlamentares disseram ao Expresso que apesar das questões em causa, que se prendem com o uso que possa ser feito dos tratamentos (inseminação artificial e fertilização in vitro), o PCP mostrou abertura e estará disponível para deixar passar abstendo-se em nova votação.

"Existe uma vontade de consenso para na especialidade se conseguir fazer um trabalho comum. A intenção é claramente essa", diz ao Expresso o deputado socialista Pedro Delgado Alves. Os projetos em cima da mesa pretendiam alargamento do acesso à PMA por parte de todas as mulheres - atualmente, a lei só o permite a mulheres casadas, heterossexuais e com problemas de fertilidade, deixando de fora solteiras, lésbicas, viúvas e divorciadas. O BE ia mais longe e incluía a maternidade de substituição, chamada de acesso à gestação de substituição.

O documento bloquista conta com o apoio do Conselho Nacional da PMA e defende que o acesso à gestação de substituição possa ser feito por mulheres sem útero ou com alguma doença. O período de gestação estaria a cargo de uma terceira pessoa, que o faria de forma gratuita e com os gâmetas de um dos beneficiários. Após o nascimento, a criança será entregue a esses mesmo beneficiários, os seus “verdadeiros” pais.

"A maioria para aprovar os projetos-lei do alargamento da PMA e da maternidade de substituição existe, mas não quer dizer que seja sempre a mesma", explica Pedro Delgado Aves, considerando que esta foi a melhor solução para se chegar a um entendimento. Como na legislatura passada já tinha existido consenso com o PSD sobre a maternidade de substituição, não haverá muito trabalho técnico que justifique uma demora de anos em discussão na comissão.

A Associação Portuguesa de Fertilidade já veio lamentar este adiamento e recorda que na anterior legislatura a maternidade de substituição foi discutida durante três anos, acabando por nunca ter sido promulgada. "Em julho, após 3 anos de comissão, o PSD recuou e não levou o projeto de lei a votação final. Na altura, os partidos de esquerda consideraram a decisão inadmissível pois tinham-se perdido anos para não se chegar a uma conclusão. Agora que parte da decisão estava nas mãos deles, também recuam e voltam à mesma Comissão. O adiamento desta decisão é brincar com a vida das famílias. É matar a esperança de todas as mulheres que aguardam um desfecho positivo para mudar a sua vida e puder ter um filho biológico. Não nos esqueçamos que a idade fértil das mulheres baixa drasticamente aos 35 anos e novamente aos 40 anos. Para as famílias com um diagnóstico de infertilidade perto destas idades, o adiamento da decisão pode dificultar, ou até mesmo impossibilitar, a realização deste sonho", critica Cláudia Vieira, presidente da associação.

A discussão dos projetos só será agendada daqui a 90 dias.