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Sociedade

Parlamento acaba com exames do 4.º ano

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Marcos Borga

Projetos de lei apresentados por BE e PCP receberam os votos favoráveis dos socialistas. Este ano letivo já não há testes nacionais

Tiveram vida curta os exames nacionais do 4.º ano, introduzidos pelo ex-ministro Nuno Crato em 2013. Ao fim de três anos de provas e polémicas, BE, PCP, PS, PEV e PAN aprovaram esta sexta-feira, no Parlamento, a extinção dos testes que até já tinham data marcada este ano letivo: 24 e 26 de maio.

Apesar de terem pouco peso na avaliação final dos alunos (30%) - são mesmo muito poucos os alunos que chumbaram exclusivamente por causa dos resultados nos exames de Português e Matemática – as divergências acabam por incidir mais sobre o conceito e o significado das provas.

Para a esquerda, trata-se de pôr fim a uma prova que representou um “regresso ao passado” e que é uma originalidade no panorama dos sistemas educativos europeus. Nas palavras da deputada bloquista Joana Mortágua, uma prova que traduz uma “visão quadrada e conservadora” da educação. “São uma violência para as crianças e um voto de desconfiança sobre o trabalho dos professores. Quem melhor pode avaliar crianças de 9 anos se não os professores que as acompanharam e ensinaram durante anos?”

Também Ana Virgínia Pereira, do PCP, criticou as provas que transformam alunos em “cavalos de corrida”. E acrescentou: “As premissas sobre as quais assentam os exames nacionais são falsas. Não há nada que comprove que têm efeito sobre a melhoria da aprendizagem dos alunos nem o rigor e qualidade dos professores”. Para o PCP, aliás, o próximo passo deveria ser a eliminação de exames nacionais do 6.º e do 9.º anos, tendo já entregue um projeto de lei nesse sentido.

O PS, tal como já fora anunciado, esteve ao lado de comunistas e bloquistas na votação, invocando a singularidade do caso português que introduziu testes nacionais com peso nas notas em idades muito “prematuras”, logo aos 9 e 10 anos.

Entre a direita, os deputados argumentaram com a importância de garantir rigor e exigência no sistema e lembraram que os exames externos são apenas uma parte, minoritária, da avaliação, que continua a ser essencialmente contínua e feita pelos professores ao longo do ano.

Médias de Nuno Crato em xeque

Esta é a primeira das medidas tomadas pelo ex-ministro Nuno Crato a ser revogada, mas outras se deverão seguir. Na próxima sexta-feira, o Parlamento votará outros dois projetos de lei do PCP e do BE que determinam o fim da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC).

Realizada por duas vezes por professores contratados com menos de cinco anos de serviço como condição para concorrerem a dar aulas, a PACC também esteve sempre envolta em polémica. A mais recente foi a declaração, por parte do Tribunal Constitucional, da “inconstitucionalidade orgânica” da prova (o Governo regulamentou sem a necessária autorização da AR).

Este facto já levou o PS a assumir que ia votar também favoravelmente o projeto do Bloco de Esquerda. Isto apesar de ter sido a ex-ministra socialista da Educação Maria de Lurdes Rodrigues a introduzir no Estatuto da Carreira Docente a realização de uma prova como condição para o ingresso na carreira. Durante anos não saiu do papel, mas foi Nuno Crato a avançar com a regulamentação e realização da PACC. O PS defende agora a revisão de todo o processo de recrutamento de professores.

Na 1ª edição da PACC, que testou competências como raciocínio lógico, resolução de problemas, interpretação de textos e escrita, a maioria (85%) passou, mas houve 1473 professores que não chegaram ao patamar mínimo dos 50% e ficaram impedidos de dar aulas nesse ano. Os erros ortográficos foram um dos maiores problemas.

[Texto atualizado às 16h54]