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Terrorismo: é tempo de fazer concessões

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PARIS. Bombeiros socorrendo vítimas dos atentados de sexta-feira

CHRISTIAN HARTMANN/REUTERS

A tecnologia poderia ter evitado os ataques de Paris? Não, não podia. Não conseguiu evitar aquela cobardia, nem vai conseguir evitar as outras… as que vão ocorrer nos tempos mais próximos. Pelo menos não vai conseguir evitar todas. Sabemos, por vezes são tornados públicos, que as autoridades conseguiram evitar atentados mas, por uma questão de segurança, nunca sabemos os métodos utilizados para chegar aos terroristas

A noção de que estamos encharcados em tecnologia de vigilância é uma ilusão e deriva de um histerismo provocado pelo enorme desconhecimento que existe do público em geral sobre as tecnologias que nos rodeiam.

É verdade que há uma grande fatia da população que usa, de uma forma inédita na História, dispositivos eletrónicos com capacidades de serem escutados ou rastreados. Também é verdade que milhões publicam, de sua livre vontade, nas redes sociais, opiniões, ideias ou estados de espírito. E é óbvio que as fotografias e os posts georreferenciados indicam, claramente, onde estava determinada pessoa quando os publicou.

Como é fácil de entender, é impossível às forças de segurança monitorizar todas as interações, de toda esta gente… a todo o momento. Tenho a certeza que as polícias perseguem esta quimera, mas os seus desejos batem numa impossibilidade: não há, ainda, tecnologia que consiga, sem supervisão humana, controlar toda a gente ao mesmo tempo.

E não são só os constrangimentos técnicos. Numa Europa de fronteiras abertas, no advento de uma das maiores crises de refugiados que alguma vez assolou este continente e com as forças de segurança diminuídas (devido aos cortes de orçamento) em recursos humanos e técnicos… como é que se pode esperar que a tecnologia, sozinha, seja a solução para a ameaça terrorista?

Este é o momento para começarmos a considerar que tipo de concessões estamos dispostos a fazer para recuperar alguma segurança na Europa – quanto mais não seja uma ideia de segurança. De que liberdades individuais estamos dispostos a abdicar? Que tipo de proteção deve ter a privacidade dos nossos dados, das nossas comunicações?

Esses são os desafios que se colocam para que as forças de segurança possam atuar de forma mais proativa. O modus operandi do Prism, exposto por Edward Snowden, já nos mostrou os perigos do acesso indiscriminado a informações pessoais por parte das autoridades. A NSA abusou (abusa?) dos seus poderes ao abrigo das leis excecionais que derivaram de um dos maiores, e mais espetaculares, atos terroristas da nossa História contemporânea.

E, agora, depois de Paris… que medidas legislativas extraordinárias vão ser criadas na Europa para que se abram as comportas das barragens onde os operadores de telecomunicações guardam as nossas comunicações de voz e dados? Que tratamento vão dar as forças de segurança a essa torrente de informação? Quem vai policiar a polícia e garantir que não há abuso no acesso aos dados?

O Reino Unido deve aprovar nova legislação (Investigatory Powers Bill) nas próximas semanas que vai dar mais poder às forças de segurança e aos tribunais no acesso às comunicações privadas. Algo que, é fácil antecipar, será seguido por outros países europeus. Neste momento, há muita gente a colocar Schengen em causa e os fãs da ficção científica clamam nas redes sociais por uma sociedade onde os nano implantes sejam regra. E você? Está disponível para abdicar da sua privacidade? Está disposto a deixar que oiçam, indiscriminadamente, as suas chamadas telefónicas? Leiam os seus mails? Vejam as suas fotos?

Não estou preparado para isso. Não tenho nada a esconder, mas não quero “analistas” à escuta do que não tem de ser escutado. Devemos manter as nossas comunicações fechadas a sete chaves. Ninguém pode ser ouvido sem autorização judicial, ninguém deve ter a sua privacidade devassada sem fortes indícios para isso. O direito à privacidade deve manter-se supremo.

No entanto, acho que se deve, com a maior das urgências, criar instrumentos legais que permitam às forças de segurança acesso mais lesto à vigilância de pessoas e organizações sempre que existam fortes indícios para tal e que esses indícios seja validados por um juiz. Também defendo que as forças de segurança tenham cada vez mais elementos especializados em tecnologia e com acesso a ferramentas técnicas evoluídas.

Não me choca que voltemos a ter um qualquer tipo de controlo fronteiriço e acho, mesmo, que à semelhança do que acontece aos nossos caros concidadãos que emigram, também os que são forçados (ou que escolhem) a Europa para imigrar devem ser propriamente registados para futura identificação.

Mas não me iludo, e acho que ninguém o faz, a pensar que a tecnologia tem a capacidade de impedir um lunático de se encher de explosivos e fazer-se rebentar no meio de uma qualquer multidão. Só Philip K. Dick, autor de ficção científica, conseguiu preconizar uma solução: ver o crime antes dele acontecer. Mas estamos longe dessa fantasia de polícias precog que prendem criminosos que ainda só o são no plano das intenções.

Para já, temos de ter calma e sangue frio necessários para não nos deixarmos cair na tentação de permitir a criação de mega estruturas de segurança imbuídas de um espírito vingativo e com um salvo-conduto judicial. Esse é o caminho para estados absolutos e controladores. E não é essa a tradição europeia. Pelo menos, a que me é contemporânea.

JACKY NAEGELEN/REUTERS

Pau de dois bicos

Os terroristas sabem usar a tecnologia a seu proveito. Há a suspeita que os criminosos de Paris recorreram à Playstation Network para planear os ataques. A informação não está confirmada, mas o ministro do interior da Bélgica (veja-o AQUI), Jan Jambon (na foto), lançou a suspeita afirmando que a plataforma que está no centro da Playstation 4 é muito difícil de ser vigiada pelas forças de segurança. Ou seja, neste caso, esqueça o WhatsApp, Snapchat ou sites do underground da Internet: os terroristas podem ter recorrido ao chat da consola mais vendida no mundo. Como é que controla isto? Não se controla.

Basta pensar nas centenas de apps e jogos que usam sistemas de chat para permitir a interação entre os utilizadores. Quase sempre, os modos de multijogador de um jogo permitem o chat em tempo real. Quem nos garante que uma partida de futebol numa consola, de xadrez no telefone ou de tirinhos num tablet… não está a servir para planear um ataque terrorista? O ecossistema é tão vasto que só uma vigilância a pessoas previamente identificadas consegue ter alguma eficácia.