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Palmas nas galerias e no hemiciclo: aprovada adoção por casais homossexuais

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Cidadãos festejam nas galerias da AR a aprovação do projeto de lei referente à eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo

Mário Cruz / Lusa

Quatro vezes foi a matéria a debate, quatro vezes foi chumbada. À quinta passou na generalidade - desce agora à especialidade e haverá depois votação final global. Dezanove deputados do PSD votaram a favor

O tema esteve em discussão quatro vezes na última legislatura, mas o último chumbo deu sinal de que aprovação estava próxima - 91 deputados a favor, 120 contra, com o PCP e cinco deputados do PSD a juntarem-se ao “sim”. Esta sexta-feira, foi aprovado na generalidade com palmas da esquerda no hemiciclo e celebrações nas galerias. Dezanove deputados do PSD votaram a favor. Duas deputadas do CDS abstiveram-se na proposta do PS.

PSP, BE, PEV e PAN apresentaram esta sexta-feira quatro iniciativas, com o mesmo objetivo, à nova maioria. "Boas e más famílias não dependem da orientação sexual dos seus membros", disse Heloísa Apolónia, do PEV. O Bloco defendeu que se trata do direito de todos e todas serem candidatos à adoção. "É a oportunidade de fazer história, ultrapassar preconceitos, de a lei tratar da mesma forma casais do mesmo sexo e de sexo diferente", defendeu a deputada Sandra Cunha, do BE.

Os temas fraturantes inauguraram os debates da nova maioria parlamentar. Os partidos de esquerda e o PAN submeteram ao Parlamento um projeto-lei para revogar as alterações à IVG (que foi aprovado), para alargar o acesso de todas as mulheres à procriação medicamente assistida (pma), a maternidade de substituição e a adoção por parte de casais homossexuais. "O amor, o carinho e o afeto devem ser a base de todas as relações familiares", disse a deputada comunista Rita Rato. A votação expressiva na adopção aumenta a expetativa de nova maioria no tema da pma que se discute dia 26, quinta-feira. Antes da votação, Isabel Advirta, presidente da ILGA, disse ao Expresso que esta era uma mudança anunciada, já que "estamos em 2015 e não podemos continuar a discriminar pessoas".

“Todas as cidadãs e todos os cidadãos são livres e iguais perante a lei. A orientação sexual não pode ser razão de qualquer discriminação, salvo existência de uma justificação credível, atendível e proporcional à inerente limitação de direitos. É hoje evidente a obrigação de o Estado democrático assegurar o igual acesso à candidatura à adoção a casais independentemente do sexo ou da orientação sexual, tal como já acontece na adoção singular, bem como a possibilidade de adoção do filho do cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo”, lê-se na proposta socialista que passou esta sexta-feira.

"Não há forma mais nobre de iniciar uma legislatura do que concretizar direitos fundamentais. Hoje, convocamos o Parlamento a ficar do lado correto da História. São famílias que estão nos nossos prédios, nas nossas ruas, no Norte e no Sul, no campo e na cidade. São pessoas, somos nós", disse Isabel Moreira do PS.

"Numa semana, a nova esquerda não perde tempo a mostrar quais são as suas prioridades e os seus verdadeiros consensos", afirmou Filipe Lobo d' Ávila, do CDS. "Não ignoramos que a liberdade de voto possa espantar algumas bancadas", referiu Andreia Neto, do PSD.