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Nem os alunos do 4.º nem professores contratados farão provas este ano

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Marcos Borga

Bloco de Esquerda entregou esta sexta-feira projetos de lei para acabar com os exames no final do 1.º ciclo e a não menos polémica PACC para professores contratados com poucos anos de serviço. Apoio de toda a oposição garante aprovação na próxima semana e com efeitos já este ano letivo. PCP vai mais longe e propõe fim dos testes também no 6.º e 9.º anos

A vida dos exames nacionais a Português e Matemática no final do 4.º ano será tão curta quanto polémica. Depois de tês anos em prática e muita discussão, o fim destas provas já tem data marcada.

Bloco de Esquerda e PCP entregam esta sexta-feira projetos de lei nesse sentido e o debate está marcado para o próximo dia 27. Ambos preveem que os testes já não se realizem este ano letivo por perto de 100 mil alunos – estavam marcados para maio – e pelo menos o diploma do BE, que já foi entregue esta manhã, contará com a aprovação de comunistas, socialistas e PEV, estando garantida assim a maioria dos votos do Parlamento.

Destino idêntico terá a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC), realizada por duas vezes por professores contratados com menos de cinco anos de serviço, como condição para concorrerem a dar aulas. “Nunca foi reconhecida à prova qualquer validade científica, muito menos pedagógica, para avaliar as reais capacidades dos professores”, justifica o Bloco de Esquerda no seu projeto de lei.

Além de muitos pareceres críticos de professores e sindicatos, o BE lembra que no mês passado o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade da prova, já que o Governo não tinha poderes para legislar como fez.

Este último dado é também invocado pelo PS para justificar o seu voto ao lado do BE no chumbo da PACC, uma prova que até foi introduzida no Estatuto da Carreira Docente por um Governo socialista (era ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues).

Mas acabou por ser no tempo de Nuno Crato que a prova foi regulamentada e aplicada. O PS defende a a revisão de todo o processo de recrutamento de professores.

O fim da exceção nos exames do 4.º ano

Quanto aos exames no 4.º ano, o Bloco de Esquerda escreve assim na exposição de motivos: “Particularmente emblemática da política de Governo de direita foi a alteração feita ao nível do 1.º ciclo que configura um regresso ao Portugal do Estado Novo, onde a escolarização da maioria terminava na quarta classe, e daí a necessidade de haver mecanismos de aferição dos conhecimentos adquiridos nos poucos anos que estas pessoas estudavam. Felizmente os tempos mudaram em toda a Europa, deixando Portugal isolado como um dos dois únicos países a considerar que uma criança com 9/10 anos deve ser avaliada com um exame final e que é essa prova que decide a transição e, potencialmente, futuro sucesso escolar do aluno”.

Também no seu programa eleitoral, o PS defendeu tratar-se de uma “prática sistematicamente criticada pelas organizações internacionais com trabalho relevante na área da educação”. E que seria de “reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade”.

Em declarações ao Expresso, o deputado socialista Pedro Delgado Alves reforça a ideia: “Votaremos favoravelmente o projeto do BE, porque sempre nos opusemos a um teste com as características de um exame nacional com peso na avaliação dos alunos deste nível de ensino, completamente a contraciclo com o que se passa na Europa”.

Desde a sua estreia, em 2013, que os exames no final do 1.º ciclo do ensino básico, com um peso na avaliação final de 30%, têm sido muito atacados. Pela oposição, mas também por várias associações de professores e pais. Criticam a necessidade de um exame neste nível de escolaridade, as consequências (as escolas passam focar-se quase exclusivamente na preparação para os testes, apontam) e o timing, já que as provas têm sido marcadas para o mês de Maio, quando o ano letivo ainda está a semanas de acabar.

Nuno Crato sempre defendeu, por seu turno, a importância de monitorizar, através de uma avaliação exterior às escolas, o que sabem os alunos no final do 1.º ciclo do ensino básico nas “disciplinas fundamentais” de Português e Matemática.

Mais medidas de Nuno Crato revogadas?

A PACC e as provas finais no 4.º ano são as primeiras medidas tomadas pelo anterior ministro da Educação a serem revogadas, mas outras poderão seguir-se.

Também esta sexta-feira, o PCP vai entregar dois projetos: um relativo ao 4.º ano, já que o tema estava já agendado pelo BE, e outro a propor o fim dos exames também no 6.º e no 9.º anos, adianta ao Expresso o deputado comunista Miguel Tiago. “Sempre foi o que assumimos”, explica.

A medida, pelo menos para o 6.º ano, poderá ter o apoio do BE – que já tinha anunciado também a apresentação de um diploma nesse sentido -, mas não é certo o que vão fazer os deputados do PS. “Não conhecemos essa iniciativa. Para já, a nossa reflexão não foi para além do 1.º ciclo. Uma posição sobre essa matéria será tomada depois”, diz Pedro Delgado Alves,

A redução de alunos por turma (o limite máximo foi aumentado pelo anterior Governo) é outros dos compromissos assumidos por PS, PCP e BE, bem como a progressiva gratuitidade dos manuais escolares.