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Esquerda retira alterações à lei do aborto feitas pela direita

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Deputados dos partidos de esquerda votam favoralmente no projeto de lei referente à eliminação das taxas moderadoras e outras regras introduzidas na lei da Interrupção Voluntária da Gravidez

Mário Cruz / Lusa

Atual maioria parlamentar aprovou esta tarde a retirada das taxas moderadoras da interrupção voluntária da gravidez e da obrigatoriedade de consultas de aconselhamento psicológico e social às mulheres que recorrem à intervenção, bem como o fim da possibilidade de médicos objetores de consciência poderem estar nas consultas

As alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) feitas no fim da última legislatura tiveram "declaração de guerra" imediata da esquerda. Ao início da tarde desta sexta-feira, a nova maioria no Parlamento reverteu as alterações feitas pelos partidos de direita.

PS, Bloco, PCP e PEV apresentaram projetos-lei, todos aprovados, para retirar as taxas moderadoras da IVG e a obrigatoriedade de consultas de aconselhamento psicológico e social às mulheres que recorrem à intervenção, bem como o fim da possibilidade de médicos objetores de consciência poderem estar nas consultas. Ou seja, revogar as alterações feitas no fim da legislatura anterior pela maioria dos partidos de direita. Paula Teixeira da Cruz, do PSD, votou ao lado os partidos de esquerda e Pedro Pinto, também do PSD, votou a favor do projeto lei do PS. Ascenso Simões, do PS, votou contra o diploma do PCP e apresentará uma declaração de voto.

“Esperemos que não se ande sempre a mexer na lei cada vez que a maioria muda. A bem dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher”, defendeu esta manhã a deputada Paula Santos, do PCP.

A descriminalização do aborto é uma bandeira antiga dos partidos de esquerda, ultrapassada com o referendo de 2007 que o tornou legal até às 10 semanas de gravidez. Da campanha pelo “Sim” fizeram parte, na altura, alguns deputados do PSD, então liderado por Marques Mendes, que defendia o “Não”. O Movimento Voto Sim juntou os social-democratas Ana Manso, Arménio Santos, Emídio Guerreiro, Miguel Relvas, Jorge Costa, Jorge Neto, José Manuel Ribeiro, José Eduardo Martins, José Raúl dos Santos, Luís Campos Ferreira, Ofélia Moleiro e Sérgio Vieira.

Nesta como noutras matérias de consciência, a bancada laranja teve agora liberdade de voto.

“A IVG não é uma questão fraturante, embora a esquerda a queira empurrar para aí. O que está em causa é uma taxa de pouco mais de sete euros”, defendeu no hemiciclo Miguel Santos, deputado do PSD.