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7000 pessoas querem “mais transparência” na exploração de petróleo em Portugal

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José Caria

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo entregou, esta terça-feira, uma petição no Parlamento para que os deputados discutam os riscos da exploração de hidrocarbonetos na costa portuguesa. Sete mil pessoas assinaram o documento

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

Preocupada com “o bem-estar da população, dos ecossistemas e inúmeros sectores económicos da região”, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) reuniu sete mil assinaturas numa petição que apela a uma “discussão urgente e transparente”, no Parlamento, sobre a exploração de gás e de petróleo em áreas sensíveis de Portugal.

Queremos sobretudo mais transparência, já que não sabemos se foram ou estão a ser feitas avaliações de impacto ambiental destas explorações”, explica Manuel Vieira, o elemento da PALP que entregou a petição na Assembleia da República. O biólogo lembra que se “desconhecem os potenciais impactos na Ria Formosa, no turismo ou nas atividades de pesca e de produção de bivalves que são o ganha pão da região”.

O movimento critica o Governo por ter concedido direitos de prospeção e produção de petróleo e gás natural em territórios da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim, nos Parques Naturais da Ria Formosa e no do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, e em sítios de importância comunitária como os do Alvor ou do Barrocal algarvio, entre outros, “sem ter em conta como isto pode afetar os cidadãos algarvios”.

15 áreas concessionadas

Em julho, o Governo aprovou alterações ao regime jurídico tornando obrigatória a avaliação de impacte ambiental de projetos de prospeção, pesquisa desenvolvimento e produção de petróleo e gás de xisto, que usem fraturação hidráulica. Em comunicado enviado à redações, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia assumia que o facto de “as atividades relacionadas com hidrocarbonetos não convencionais recorrerem a técnicas cujos impactes ambientais associados são pouco conhecidos, justificam o princípio de precaução”. Até então, só quando avançavam para a fase de exploração é que os projetos tinham obrigatoriamente de ser submetidos a avaliação de impacte ambiental (AIA).

Porém, não é conhecido nenhum processo de AIA relacionado com projetos destes em curso e, segundo dados da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), existem 15 áreas concessionadas para exploração de hidrocarbonetos (ver mapa) ao largo do Algarve, Alentejo, Peniche e Figueira da Foz.

Pelo menos oito empresas ou consórcios nacionais e internacionais estão no terreno em fase de pesquisa e prospeção de gás natural e petróleo e está a ser preparada a abertura de dois novos concursos internacionais para sete novas concessões de pesquisa nas bacias do Porto e do Algarve.

“A fase de prospeção no Algarve terá oito anos prorrogados por mais dois e começou em 2011, mas que saibamos não foi feito até agora qualquer estudo de impacto ambiental”, afirma Elvira Martins outra das ativistas da PALP. “O Governo preteriu o direito dos cidadãos em função dos direitos de empresas privadas e nem sequer acautelou o equilíbrio económico do negócio”, alerta Elvira Martins. Segundo informação recolhida pela PALP, diz, “os contratos com o Estado permitem que só depois de recuperarem os custos operacionais e de investimento é que estas empresas vão começar a pagar impostos e rendas. E as rendas rondam apenas 15 euros por quilómetro quadrado”.

Entre 2007 e 2013, segundo dados da ENMC citados pelo "Diário de Notícias", os operadores de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos investiram quase 240 milhões de euros em 174 sondagens. Em 27 encontraram vestígios de petróleo ou gás. Entretanto, as oscilações do preço do petróleo já começaram a intervir nos projetos, adiando estudos e prospeções com base na avaliação da sua rentabilidade.

Os ativistas consideram que se avançar a exploração de petróleo ao largo da costa algarvia “é uma ameaça para o turismo, para a pesca e demais actividades ligadas ao mar, afetando a biodiversidade marinha ”. E lembram ainda não saber “se estão acautelados os riscos de uma região naturalmente sísmica”.

Energia diz que há uma linha verde para tirar dúvidas

Questionado pelo Expresso sobre se há ou não processos de AIA em curso, a secretaria de Estado da Energia, informa que “a pesquisa e prospecção de gás natural na Bacia do Algarve encontra-se numa fase muito preliminar", não se prevendo que os trabalhos de exploração e produção de gás natural "tenham lugar antes de 2019-2020". O gabinete de Artur Trindade garante que "antes disso serão realizados os estudos de impacto ambiental necessários e os resultados do processo de AIA terão que permitir o exercício dessa atividade.”

Quanto à "falta de transparência", a critica é refutada pelo gabinete que tutela a Energia. Em resposta ao Expresso, argumenta que no site da ENMC "estão reunidas informações relevantes" sobre estas concessões e que existe uma linha verde (800 914 146) "para responder a todas as dúvidas e preocupações das populações". O ministério do Ambiente alega que, "até à data não recebeu, dos proponentes da petição, qualquer solicitação de esclarecimento ou pedido de informação".