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Violência contra raparigas começa cedo e tarda em acabar

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Criação de legislação exclusiva para combater crimes contra as mulheres divide especialistas

Susanne Borges

No Brasil, são meninas; em Portugal, chamam-lhes raparigas. Dos dois lados não há números sobre a violência contra as vítimas do sexo feminino, entre os 11 e os 18 anos. Mas, aqui como lá, existe a certeza de que este é um problema por resolver. A diferença é que em Portugal é vivido em segredo, enquanto no Brasil é mais visível.

Em Portugal, as agressões ocorrem muitas vezes na reserva do lar, com as raparigas a sentirem desde cedo os efeitos de abusos físicos, psicológicos ou económicos. No Brasil, as ofensas estão muito associadas a grupos desfavorecidos e tornam-se rapidamente públicas. As conclusões resultam da pesquisa da psicóloga brasileira Nívia de Barros no âmbito de um pós-doutoramento no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. “Descobri um Portugal muito fechado, onde a família é quase sagrada, de que não se fala. No Brasil, a situação é mais transparente”, comenta a investigadora.

Depois de comparar os dois países, Nívia de Barros comprovou que no Brasil a violência passa muito pela exploração do trabalho das meninas como empregadas domésticas, mas em Portugal a situação é mais subtil. “A violência é sempre uma questão de poder, de sujeição”, defende. E no Direito a distância é enorme: os brasileiros criaram uma lei exclusiva para as vítimas do sexo feminino, enquanto a legislação portuguesa é universal.

O sexo da lei

O primeiro Plano Nacional Contra a Violência Doméstica português foi criado em 1999. Esta passou a crime público em 2000 e, sete anos depois, foi autonomizada no Código Penal. No Brasil, a viragem aconteceu em 2006, com a aprovação da Lei Maria da Penha.

Durante os 23 anos em que foi casada com um professor universitário, Maria da Penha foi vítima de violência doméstica. Sofreu duas tentativas de homicídio. Na sequência da primeira, com uma arma de fogo, enquanto dormia, ficou paraplégica. Na segunda, o ex-marido tentou eletrocutá-la. Foi quando ela o denunciou e, depois de oito anos de batalha judicial, viu o agressor ser condenado a dois anos de prisão.
O Comité Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher tomou conhecimento do caso e formalizou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A luta culminou na legislação com o nome de Maria da Penha mas, como muitas vezes acontece com as agressões sofridas pelas menores de idade, da violência contra as três filhas do casal ficou apenas o relato no livro “Sobrevivi... Posso Contar”, escrito pela própria mãe.

Confrontada com as diferenças legais, Nívia de Barros considera que seria positivo se Portugal criasse uma lei exclusiva, afinal, “os homens podem ser vítima de violência doméstica, mas não morrem disso”. Elisabete Brasil, presidente da UMAR, organização de defesa dos direitos das mulheres, concorda: “Desde 2007 defendemos esta posição, que já apresentamos ao Parlamento, mas o legislador e o aplicador pensam que não é necessário.” Jurista de formação, explica que “em Portugal, as organizações da área não têm competências legais para acompanhar vítimas mais jovens”, e que “a discriminação biológica é de tal forma naturalizada que, muitas vezes, as raparigas nem têm consciência da sua existência”.

Em Portugal, a posição não é consensual. O professor de Direito Germano Moreira da Silva discorda da criação de uma legislação exclusiva: “A lei deve ser geral e abstrata e, além do mais, o artigo 13º da Constituição não permite diferenciação de género.” A discriminação positiva, defende, deve ser feita com medidas de apoio. Também Rui Pereira, antigo juiz do Tribunal Constitucional, discorda de uma lei com género.

Colocar o nome mulher num crime de violência doméstica não resolve nada, até porque, no Código Penal está prevista a agravação das penas nos crimes contra vítimas especialmente frágeis”, refere, recordando a alteração introduzida em 1997, na sequência de uma proposta da sua autoria.

Números negros

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento estima que 603 milhões de mulheres vivam em países onde a violência doméstica não é um crime e que em todo o mundo 50% das agressões sexuais sejam sofridas por raparigas com menos de 16 anos. A primeira experiência sexual de cerca de 30% das mulheres terá resultado da utilização de força e nas menores de 15 anos esta percentagem sobre para 45%.

O Brasil surge na quinta posição da lista de 83 países dos homicídios de mulheres. Portugal está na 50ª posição. As meninas e mulheres negras são as principais vítimas de homicídios no Brasil, com a taxa a registar tendência de agravamento: de 22,9% em 2003 para 66,7%, uma década mais tarde.

Em 2014, 42 mulheres morreram em ambiente doméstico em Portugal. 35 foram vítimas de atuais ou ex-maridos, companheiros ou namorados. As demais, às mãos de pais, tios ou sogros. E, segundo a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a violência doméstica foi o segundo crime mais reportado, a seguir ao furto no interior de veículos, representando um terço da criminalidade contra pessoas. No ano passado, foram registadas pelas forças de segurança 27.317 participações de violência doméstica e, no primeiro semestre deste ano, já tinham sido comunicadas 12.998 participações.

Para lá dos números, os exemplos sucedem-se. Casada com 12 anos, repetidamente agredida pelos sogros, uma rapariga cigana fugiu de casa. O caso chegou ao Tribunal de Aveiro e acabou com a absolvição dos pais do rapaz e uma pena suspensa para este de três anos. A notícia apareceu nos jornais a meio deste ano. Esta semana noticiou-se que uma mulher de 56 anos foi encontrada morta em Valongo, com um golpe na cabeça. O principal suspeito é o ex-marido.