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Operação Marquês. Fernanda Câncio justifica ação judicial para proteger “vida privada”

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“Eu não quero impedir notícias, quero impedir não-noticias baseadas em voyeurismo e devassa. É só isso”, declarou a jornalista à saída do Tribunal Cível de Lisboa, onde respondeu pela ação intentada contra vários órgãos do grupo Cofina

A jornalista Fernanda Câncio diz que a ação judicial que moveu contra vários media, relacionada com o caso José Sócrates, não pretende impedir qualquer ato jornalistíco ou direito de informar, mas apenas proteger a sua vida privada.

Esta sexta-feira, à saída da primeira sessão da acção judicial interposta contra os jornais "Sol", "i" e "Correio da Manhã", as revistas "Sábado" e "Flash!" e a CMTV, para impedir a publicação de factos da Operação Marquês que a envolvem, Fernanda Câncio disse que a mesma visa impedir a publicação de "não-notícias" baseadas em "voyeurismo e devassa da vida privada".

"[Espero] Bom senso, tem faltado muito. As pessoas movem ações quando estão em causa os seus direitos, é o caso. Houve notícias que saíram sobre esta ação que diziam que eu tentava impedir notícias. Eu não quero impedir notícias, quero impedir não-noticias baseadas em voyeurismo e devassa. É só isso", declarou Fernanda Câncio à agência Lusa, após a sessão que decorreu no Tribunal Cível de Lisboa.

A jornalista colocou uma ação judicial contra vários órgãos do grupo Cofina para que os mesmos sejam impedidos de publicar factos da investigação da Operação Marquês que a envolvam e que considera privados, derivado do seu "relacionamento pessoal com [o ex-primeiro-ministro] José Sócrates".

O advogado da jornalista, Tiago Rodrigues Basto, explicou à Lusa que os réus apresentaram esta manhã as suas contestações, enquanto a autora apresentou factos novos ("articulado superveniente"). O tribunal deu agora um prazo para as partes se pronunciarem e designou os dias 10 e 11 de dezembro para as audições das testemunhas.

"A ação da Fernanda Câncio não visa impedir nenhum ato jornalístico, nem nenhum exercício de um direito à liberdade de imprensa ou ao direito de informar. Visa distinguir aquilo que é um ato jornalístico de informar, do que é um ato de invasão da vida privada das pessoas", reafirmou Tiago Rodrigues Basto.

Segundo o causídico, é pedido ao tribunal que reconheça que a autora da ação "tem vida privada e que há uma série de atos que fazem parte da sua vida privada e que não têm de ser noticiados ou não tem de ser dados à estampa nos meios da comunicação social, sem que a autora nisso consinta".

"É esta a regra dos direitos de personalidade, são do próprio e este é que pode dispor deles", frisa o advogado, acrescentando: "Se Fernanda Câncio for objeto de alguma noticia que caiba dentro do conceito de jornalismo ou do ato de informar, porque ela praticou um ato qualquer que é susceptível de ser noticiado, porque tem interesse público, então deve ser objeto da noticia, agora a sua vida com x, y, z não é".

À Lusa, Martim Menezes, advogado do "Correio da Manhã" e da revista "Sábado", adiantou que esta sexta-feira foram preparadas as sessões futuras, esperando que até ao final do ano haja uma decisão final da ação.

"Dia 10 de dezembro, a juíza vai ouvir as testemunhas da autora, dia 11 as testemunhas das rés. Foram requeridos o 'Sol', o 'i', o 'Correio da Manhã', as revistas 'Sábado' e 'Flash!'. Espero que até final do ano haja uma decisão, pois dia 11 serão as alegações no final da tarde e posteriormente será proferida pela juiz a decisão. Até podia ser nesse dia, mas é capaz de não ser dada a extensão", disse Martim Menezes.