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Sociedade

Associação repudia venda da TAP e defende anulação do negócio

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RAFAEL MARCHANTE / Reuters

A Associação Peço a Palavra considera que o negócio "está ferido de ilegalidades" e que deve ser anulado

A Associação Peço a Palavra repudiou esta quinta-feira a aprovação pelo Governo da minuta final do acordo relativo à conclusão do processo de privatização da TAP, considerando que o negócio "está ferido de ilegalidades", devendo ser anulado.

Em comunicado, a associação "vem afirmar a sua total repulsa pela decisão de assinar a venda da TAP por parte de um Governo que já não tem legitimidade política para concluir um negócio que, além de lesivo do interesse nacional e da nossa economia, está ferido de ilegalidades".

No entender da associação, a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) deve anular o negócio, "uma vez que a alteração feita aos estatutos da Atlantic Gateway [consórcio comprador] não está conforme as exigências feitas pelo regulador aéreo nacional".

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a minuta final do acordo relativo à conclusão do processo de privatização da TAP, considerando que a celebração do contrato é uma necessidade urgente e inadiável.

A venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Gateway, de David Neeleman e de Humberto Pedrosa, será concretizada ainda hoje, deixando de ser uma empresa pública.

Perante esta decisão, caso o Governo e a Parpública, "numa atitude provocatória e antipatriótica decidam concluir hoje o negócio, que em caso de anulação trará graves prejuízos para o país e para o Estado, ou seja, para todos os portugueses", a associação assegura que irá "pugnar pela responsabilização civil e criminal de todos os intervenientes no processo".