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PS aposta no “Simplex do Ambiente”

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“Agilizar e simplificar” ainda mais é a aposta do programa dos socialistas para a área do Ambiente. O risco é a “desregulamentação”, alertam ambientalistas. Quanto à tentativa de inverter a privatização da EGF, muitos obstáculos se vislumbram

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

Os socialistas consideram "imperativo agilizar e simplificar a articulação entre o regime de avaliação de impacto ambiental e outros regimes jurídicos sectoriais, eliminando encargos burocráticos desproporcionais", e avançam agora com um "Simplex do Ambiente".

A medida não é totalmente nova. Ainda na semana passada, o Governo da coligação PSD/CDS lançou a Plataforma LUA – Licenciamento Único de Ambiente. Mas a coligação de esquerda quer ir mais além, já que considera: "O LUA fica muito aquém", porque se limita a "um título eletrónico "sem fundir, integrar e simplificar procedimentos". Os socialistas querem também atribuir "licenciamento industrial zero" para as instalações que tenham obtido previamente as devidas autorizações ambientais.

Porém, estas propostas levantam dúvidas à Quercus. "Preocupa-nos que acabe numa desregulamentação", afirma o presidente da associação ambientalista João Branco. "Claro que a burocracia deve ser simplificada, mas não ao ponto de haver legalização automática de determinados investimentos", justifica.

Outra das propostas que levanta ceticismo aos ambientalistas é a criação de um "Super Fundo Ambiental", que concentre outros fundos já existentes, como os de Carbono, Intervenção Ambiental, Proteção de Recursos Hídricos e Conservação da Natureza e Biodiversidade. No texto do programa do PS, é defendido que assim se permite "obter um instrumento com maior capacidade financeira para atuar". Mas, segundo João Branco, "esta fusão deixa de tornar claro para o que serve o dinheiro, podendo ser mais aplicado numas coisas do que noutras".

Quanto às medidas de proteção da natureza e da biodiversidade, o que consta do texto programático que conta com o apoio do BE, do PCP e dos Verdes, não passa de generalidades, em torno da ideia de ser "fundamental garantir o investimento público neste sector, reforçando os meios humanos, técnicos e o conhecimento", sem concretizar medidas.

As áreas protegidas e os parques naturais têm vindo a perder capacidade de atuação ao longo da última década. No texto, não se diz como se vai inverter este desinvestimento, apenas que se pretende fixar as populações residentes nestas áreas, "estimulando práticas de desenvolvimento sustentável" e eliminando "restrições excessivas" a quem ali vive, e "promover o conforto" de quem as visita.

Travar privatização da EGF e expansão do eucalipto

Dois dos pontos em que PS, BE e PCP concordam é nas proposta de "travar" a expansão do eucalipto, liberalizada pelo Governo PSD/CDS, e "travar" o processo de privatização da EGF.

No texto lê-se que pretendem "aumentar a produção e produtividade das fileiras florestais através do aumento das áreas de pinheiro bravo e montado de sobro e azinho revogando a lei que liberaliza a plantação de eucaliptos". A medida é aplaudida pela Quercus. João Branco lembra que lhes têm chegado "inúmeras queixas de agricultores que veem eucaliptais plantados ao lado das suas hortas e até em solos agrícolas", desde que a medida de Assunção Cristas entrou em vigor.

Mas se a lei dos eucaliptos é possível de revogar, já a privatização da EGF mais dificilmente será impedida. E a razão é simples: já está concretizada. Só uma renacionalização o permitiria. E quando socialistas, bloquistas e comunistas a sublinham, também não se esquecem de referir que "travar o processo de privatização da EGF" só será possível "desde que tal não implique o pagamento de indemnizações ao concorrente escolhido". O que será difícil não acontecer.