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“Os problemas da educação não se resolvem com exames”

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Alberto Frias

A falta de detalhes e fundamentação das propostas do Programa de Governo do PS para a Educação não preocupa Maria de Lurdes Rodrigues, a ex-ministra no Governo de José Sócrates. O que é preciso, diz, é mudar a política atual

Romper com o passado recente e recuperar as boas práticas de Governos socialistas justificam que o Programa de Governo do PS, apoiado pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, não seja concreto em muitas das suas propostas.

Maria de Lurdes Rodrigues, professora associada do ISCTE e ex-ministra da Educação de José Sócrates, explica a razão de ser de várias das iniciativas apresentadas e por que a fundamentação das mesmas não é fundamental.

De forma geral, o tom das propostas não é demasiado vago e não falta fundametação sobre a forma como pretendem concretizar várias medidas?
Não me parece um programa vago, pelo contrário. Tem muitas medidas concretas e precisas, cuja fundamentação se encontra em vários documentos de diagnóstico e de análise da situação da educação, incluindo os elaborados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

A forma de concretizar, por exemplo, a intenção de reduzir o número de alunos por turma não é explicada e nem mesmo a quantificação de alunos é feita.
Não cabe neste documento indicar qual será o número de alunos por turma. Esse número varia conforme o ciclo de estudos e a natureza da oferta formativa, pelo que é normal que se aponte a meta da redução do número de alunos por turma e se reservem as especificações técnicas para outras instâncias. O que se sabe é que nos últimos três anos, por ação e omissão do Governo da coligação, o insucesso escolar aumentou em todos os anos de escolaridade. São necessárias medidas que promovam o sucesso educativo de todos os alunos e isso passa por dar condições às escolas para o fazerem.

Pretende-se garantir até ao fim da legislatura a universalidade da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos três aos cinco anos, mas não se explica se é sempre em estabelecimentos públicos, como será feito nem com que custos orçamentais.
Nem é necessário explicar. A oferta do serviço público do ensino pré-escolar há muito que é da responsabilidade de uma rede vasta de instituições privadas, públicas e de solidariedade. É natural que o crescimento da oferta se faça contando com toda a rede existente. Esta medida é muito importante. E, embora também conste do Programa de Governo da coligação, o último relatório do CNE revela que nos últimos três anos, a taxa de cobertura do pré-escolar regrediu. Isso nunca tinha acontecido na história da educação em Portugal. Em todos os Governos da democracia, a taxa de cobertura do pré-escolar cresceu sempre. Quanto aos custos, essa não é a principal questão, para resolver o problema do aumento da cobertura. O problema é sobretudo o de estimular as famílias, cujas crianças ainda estão fora do sistema, garantindo que todas terão oportunidade.

O que significa a intenção de "assegurar a tutela pedagógica sobre os estabelecimentos que integram a rede nacional de educação pré-escolar"?
Significa que é necessário estender a toda a rede de estabelecimentos de pré-escolar (públicos, privados e de solidariedade) a obrigatoriedade de desenvolver atividades pedagógicas e curriculares que garantam a qualidade e relevância da educação pré-escolar. Apesar de existirem orientações curriculares aprovadas há muito, sabe-se que nem todos os estabelecimentos as seguem, o que prejudica as crianças.

O que quer dizer a "intenção de atenuar os efeitos negativos das transições entre os ciclos, assumindo uma gestão mais integrada do currículo e reduzindo a excessiva carga disciplinar dos alunos"?
O problema da efetiva articulação dos diferentes ciclos do ensino básico tem vindo a ser resolvido com diferentes medidas, como por exemplo, a integração de todas as escolas em agrupamentos. Mas há outro tipo de medidas, sobretudo de organização pedagógica, que é necessário tomar, tendo em vista melhorar a situação.

O que pensa da intenção de "reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade"?
É muito importante que essa reavaliação seja feita. O Governo da coligação tinha uma conceção do ensino baseada na ideia de que os exames são o remédio para todos os males. Mas o fato de o insucesso escolar ter aumentado para valores iguais aos de 2004, é um indicador forte de que os problemas da educação não se resolvem com exames.

Não é demasiado vaga a intenção de "criar um programa que consolide, desenvolva e melhore o ensino artístico e especializado"
Não, quando se conhece que o Governo da coligação fez com o ensino artístico especializado. Não apenas não o promoveu nem desenvolveu, como gerou uma situação de grande incerteza e instabilidade no financiamento, comprometendo o seu desenvolvimento futuro.

A intenção de assegurar a progressiva gratuitade dos manuais também não é concretizada.
Porque existem muitas e variadas soluções para o fazer. Caberá aos serviços do Ministério da Educação avaliar as melhores condições e soluções de concretização desta medida.

Qual a sua opinião sobre a "transferência de competências para as autarquias"?
A partilha de responsabilidades em matéria de educação com as autarquias e os pais tem já um longo caminho, no nosso país, que se deve continuar a aprofundar, no respeito pela autonomia pedagógica e profissional das escolas e dos professores. Trata-se de transferir competência da administração central e regional, nuns casos para a administração local, noutros casos para as próprias escolas.

No que toca aos professores, pretende-se suspender a Prova de Avaliação de Capacidades e de Conhecimentos e criar condições de estabilidade do corpo docente e dos demais trabalhadores das escolas. Como?
Será muito importante fixar plurianualmente os professores em quadros de escola/agrupamento, dar condições específicas às escolas onde a fixação é mais difícil. Quanto à prova de avaliação à entrada na profissão, a solução encontrada pelo anterior Governo parece padecer de vários problemas que devem ser analisados. Para terminar, chamo a atenção para o destaque que tem no Programa de Governo do PS a Educação e Formação de Adultos. O Governo que cessou funções desmantelou tudo o que existia nesta matéria, sem nunca ter compreendido a importância estratégica para o país de qualificar os seus recursos humanos.