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Mais polícias nas ruas, menos reclusos nas celas

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antónio pedro ferreira

Proposta do PS na área da administração interna quer videovigilância em zonas críticas e a vítimas de violência doméstica

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Tem sido uma bandeira recorrente dos últimos Governos e principais partidos de oposição. E António Costa volta a carregar na tecla: o programa de Governo do PS quer tirar os agentes de segurança das secretárias e colocá-los nas ruas. Pretende também compatibilizar as missões das polícias nacionais com as municiais e até com os guardas noturnos e os seguranças privados.

O reforço dos poderes e competências do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna para a coordenação das várias forças de segurança é também considerado prioritário para os socialistas.

"Há neste programa coisas que nos deixam dúvidas, outras que já vêm do passado mas também há medidas boas, caso sejam concretizadas", diz Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia. Entre os pontos positivos, o dirigente destaca precisamente o reforço do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, que considera essencial para gerir as diferentes culturas operacionais das forças policiais. Já as dúvidas prendem-se com a delimitação do perímetro entre o pessoal operacional ou administrativo.

Prioritário para o PS é igualmente a instalar sistemas de videovigilância em zonas de maior risco. As câmaras de vídeo estão também previstas para monitorizar as vítimas de violência doméstica, uma área que merece um subcapítulo neste capítulo da segurança interna e política criminal.

O PS considera por isso essencial dar mais formação às autoridades para prevenir a violência entre marido e mulher, prevendo o alargamento do estatuto de vítima de crime, indo além do iniciado em relação às vítimas da violência doméstica. E prometendo cobertura nacional progressiva dos serviços de apoio à vítima de crime.

Para as prisões, os socialistas querem criar uma justiça restaurativa e prevenir a reincidência. "Diminuir, sempre que as razões de segurança o permitam, o tempo de permanência diária dos reclusos na cela ou camarata, ocupando-os em atividades multidisciplinares", diz o documento do PS.

Júlio Rebelo, presidente do Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional, torce o nariz a algumas das medidas: "O prazo de dez anos para reabilitar os estabelecimentos prisionais (EP) é demasiado extenso. É preciso fazê-lo já, pois os serviços estão em falência financeira", critica.

Para o dirigente, este programa revela que continua a haver um desinvestimento nos sistemas de segurança dos EP em meios humanos e materiais: "As oficinas e outro tipo de ocupações nas prisões, que são essenciais para a reinserção dos reclusos, não funcionam porque não há homens para as vigiar", garante.

Na área da proteção civil, é defendida pelo PS a valorização dos bombeiros voluntários e ainda a cooperação com as universidades na implementação de sistemas de risco e de alerta precoce. António Costa promete também modernizar as infraestruturas, equipamentos e formação dos agentes da proteção civil. "É um programa evasivo em relação à proteção civil. Não há dados concretos mas apenas um conjunto de intenções", critica Fernando Curto, presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais.

Este dirigente considera que devia ter ficado esclarecido, por exemplo como ficará definida a competência jurídica e judicial dos municípios, bem como qual o tipo de regalias sociais dadas aos voluntários. "Sobretudo, clarificar e especificar a vertente do profissionalismo", sugere.