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Artur Albarran absolvido do crime de fraude fiscal

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Tribunal não comprovou que o empresário tenha burlado as finanças em 16 milhões de euros como chegou a acusar o Ministério Público

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

O ex-apresentador de televisão foi acusado em 2010 pelo Ministério Público de utilizar um complexo esquema de financiamento para a aquisição de terrenos e construção de empreendimentos imobiliários, usando empresas com sedes em Portugal, Reino Unido ou Ilha de Man, que é um paraíso fiscal.

Segundo os procuradores, Artur Albarran e a empresa que presidiu, a Euroamer, teriam burlado o fisco em 16 milhões de euros através desta teia de empresas. A investigação do MP centrou-se sobretudo em transações financeiras da Euromaer ocorridas entre os os anos de 1999 e 2003. Entre os negócios sob suspeita estavam o da construção e promoção do Edifício Fronteira, na Av. António Augusto Aguiar, em Lisboa, que é hoje a sede do Banco BIC (ex-BPN) e de duas lojas do grupo Inditex.

Mas uma sentença da secção criminal do Tribunal da Instância Local, em Lisboa, com a data de 23 de setembro, e a que o Expresso teve acesso, vem absolver o empresário do crime de fraude fiscal agravada, do qual era acusado. Para o tribunal, "resulta evidente que a concatenação dos meios de prova produzidos em audiência não permite com segurança que uma condenação por crime doloso impõe dar como provados os factos de que o arguido se encontra acusado... não pode o tribunal deixar de dar como não provados os factos que lhe são desfavoráveis".

Para João Nabais, advogado do ex-jornalista, trata-se do fim de um ciclo. “O próprio MP, que o acusou, pediu agora a sua absolvição, por não ter encontrado indícios de fraude.” Nabais diz não compreender como é possível que o caso tenha ficado “em lume brando” durante tantos anos, acabando por "fragilizar a imagem de Albarran". Não poupa as falhas da investigação mas garante que o ex-jornalista não vai processar ninguém. "Houve amadorismo, irresponsabilidade e um poder incompreensível nas mãos dos inspetores tributários, que foram os verdadeiros autores desta acusação", critica.

Em 2005 Artur Albarran foi detido pela Polícia Judiciária por suspeita de crimes económicos e branqueamento de capitais. Tratava-se de um outro processo, investigado pela equipa de Rosário Teixeira do DCIAP, do qual nunca houve uma acusação. "Depois da detenção, que fez grande estardalhaço nos media, Albarran saiu com termo de identidade e residência. Ao fim de sete anos, o caso foi arquivado."

Em 2011, um ano depois de ser conhecida a acusação no caso da fraude fiscal da Euroamer (que entretanto faliu), Artur Albarran voltou a ser notícia depois de lhe ser diagnosticado uma leucemia. Foi sujeito a um autotransplante de medula óssea. E em julho de 2012, na reta final do tratamento no Instituto Português de Oncologia, reapareceu publicamente com a mulher, Sandra Nobre, aparentemente restabelecido. Decidiu voltar para a África do Sul, país onde tem a família. Vive hoje entre a Cidade do Cabo e Angola.