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Sociedade

Urgências com regras apertadas para médicos tarefeiros

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Contratação vai ser mais exigente já a partir do final de novembro. Empresas ou clínicos incumpridores podem ficar temporariamente inibidos de concorrer

A prestação de serviços médicos nos serviços de Urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai ficar sujeita a novos requisitos para prevenir eventuais falhas, desde logo nas escalas de trabalho. As regras mais apertadas deverão entrar em vigor no final deste mês e ditam, por exemplo, que as empresas ou clínicos incumpridores possam ficar inibidos de voltar a concorrer durante um a seis meses.

Os responsáveis pelo Acordo Quadro, preparado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) com o apoio da Ordem dos Médicos, justificam as "penalizações mais fortes e regras mais apertadas" com "a necessidade de garantir um maior controlo e fiscalização dos prestadores de serviços do SNS, promovendo a transparência e equidade na aquisição de serviços médicos", lê-se numa nota enviada às redações. Os responsáveis dos SPMS afirmam ainda que será também uma maneira de "reforçar o quadro de clínicos, proporcionando aos utentes um atendimento com maior qualidade".

Os novos contratos de prestação de serviços médicos vão ser balizados pelo preço mais baixo (60%) e pela qualidade do currículo do médico (40%). A decisão final ficará dependente, sobretudo, do cumprimento dos requisitos estabelecidos. "O critério número um é o cumprimento de critérios e não o preço", garantiu recentemente Artur Mimoso, vogal dos SPMS, numa entrevista publicada na revista da Ordem dos Médicos.

Para o responsável, os valores até agora em vigor, de 20 e 25 euros por hora, são "anormalmente baixos". Assim, "majorámos o preço/hora em 10% em alguns distritos, para fazer face às dificuldades" verificadas na contratação de médicos para as Urgências. A impossibilidade de 'recrutar' profissionais a título individual também cai por terra. Artur Mimoso afirma que o pressuposto foi negativo: "Verificou-se que o Ministério da Saúde não tinha nada a ganhar por não abrir os concursos a pessoas singulares."