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Três perguntas a Paulo José Rocha

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A posição do presidente da Delegação da Ordem dos Advogados de Vila Franca de Xira, que gere o processo legal com a autarquia

Um ano depois, já devia ter havido resultados na investigação ao surto de legionela?
Moralmente não tenho dúvidas em afirmar que o Estado, através do órgão de soberania respetivo (o tribunal), devia ter envidado todos os esforços e meios no sentido de dar uma resposta célere de modo a assegurar a eficiência e a imagem de um Estado de direito. Uma resposta tardia apenas contribui para uma degradação da imagem da justiça e do próprio Estado. Como jurista, não poderei deixar de admitir que, apesar de um empenho do MP (que se deseja existir neste como em todos os processos), a investigação possa ter encontrado uma série de obstáculos que, por enquanto, não são do nosso conhecimento (nem devem ser).

O que pode dificultar a investigação num casos destes?
A grande questão poderá ser a demonstração da causa/efeito. Isto é, para se poderem apontar responsabilidades pelo surto terá de se ter um grau de certeza elevado sobre o foco da infeção devendo tal facto também ser acompanhado de uma ‘quase certeza’ de que não poderá ter origem em qualquer outra fonte que não aquela sobre a qual recaem as suspeitas. Considero que também o facto de existir uma muito fraca experiência na investigação nessas matérias ambientais em nada contribuirá de positivo para uma desejada eficiente investigação.

Quando o MP anunciar a sua posição, o que vai aconselhar às vítimas que recorram aos seus serviços como advogado?
Entre outras saídas possíveis para reposição dos direitos e garantias das pessoas lesadas, poderá haver a hipótese de responsabilizar o próprio Estado em ação autónoma.