Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Mulher recebe indemnização por acidente que deixou marido impotente

  • 333

Trinta mil euros é a quantia que uma mulher de Nelas irá receber da seguradora do marido, depois deste ter ficado sexualmente incapacitado devido a um acidente de automóvel

O Tribunal da Relação de Coimbra decidiu que uma mulher de Nelas irá receber 30 mil euros da seguradora do seu marido, devido ao acidente rodoviário ocorrido em setembro de 2006, no IC12, em Canas de Senhorim, que o deixou sexualmente incapacitado.

O homem seguia sozinho na viatura e foi considerado que o acidente foi apenas da sua responsabilidade. Anteriormente os tribunais já haviam decidido que fosse paga uma indemnização ao condutor “pelos danos patrimoniais decorrentes da incapacidade permanente parcial e da incapacidade temporária absoluta, no caso do internamento hospitalar”, mas absolveram contudo a seguradora de pagar 40 mil euros à sua mulher, porque os seus “danos não estão cobertos pelo seguro”.

O tribunal de Coimbra deu agora razão ao recurso apresentado pelo casal, considerando legitimo que a mulher exija à seguradora uma indemnização por danos não patrimoniais, “por violação do direito à sua sexualidade conjugal”, algo que “está coberto pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel”.

O acórdão refere que o homem e a mulher, casados desde 1974, “mantinham uma relação sempre cheia de afeto e amor” e que a “privação dos seus desejos sexuais causa à autora mulher profunda angústia, tristeza e sofrimento permanente, provocando desgosto e mal-estar”.

Para a sua decisão o tribunal recorreu a um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 2007, que considerou que a “moderna especificidade” do contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel “reside no primado da proteção das vítimas corporais, ressarcindo todos quanto não sejam o condutor (o responsável pelo respetivo ilícito) relativamente aos danos corporais de que forem vítima, por acidente rodoviário não por si próprios causado”.

A Relação referiu ainda que “atualmente há uma preocupação superadora da tradicional categoria de 'dano moral', ampliando o seu espetro, de molde a abranger outras manifestações que a lesão provoca na pessoa, e já não a simples perturbação emocional, a dor ou o sofrimento, visando-se, assim, erigir um novo modelo centralizado no 'dano pessoal' correspondendo ao 'dano ao projeto de vida'. Como núcleo do 'dano existencial'”.