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Providência cautelar. Junta do Parque das Nações contra cedência de terreno junto a escola

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Em causa está um alegado negócio feito entre a Parque Expo, proprietária do terreno, e uma empresa de aluguer de viaturas, que estabelece a cedência de uma parcela de terreno inicialmente destinada à construção de um silo automóvel nas traseiras da Escola Básica do Parque das Nações, que aguarda há vários anos pela conclusão da sua construção

O presidente da Junta de Freguesia do Parque das Nações, em Lisboa, vai avançar com uma providência cautelar para impedir a cedência de um terreno na área de uma escola a uma empresa de aluguer de viaturas.

“Vamos avançar de imediato com uma providência cautelar e iremos convidar para se associar a nós a associação de pais da escola”, disse José Moreno à agência Lusa, acrescentando que irá “agir de acordo com os meios que a lei faculta”.

Em causa está um alegado negócio feito entre a Parque Expo (proprietária do terreno) e a empresa de aluguer de viaturas, que estabelece a cedência de uma parcela de terreno inicialmente destinada à construção de um silo automóvel e situada nas traseiras da Escola Básica do Parque das Nações, que aguarda há vários anos pela conclusão da sua construção.

Em declarações à Lusa, o autarca lamentou que a junta não tivesse sido informada do negócio e que viesse a saber através de “'posts' que foram colocados nas redes sociais”. “Desconhecíamos, ignorávamos e se conhecêssemos tínhamos logo reagido, como é evidente”, afirmou.

José Moreno disse ainda ter contactado com a administração da 'rent-a-car' que “confirmou que tinha chegado a acordo”, mas alegou que era uma situação “a título precário” e que “não inviabilizaria os projetos previstos”.

Quanto à Parque Expo, o presidente da junta considera que não tem de contactar com a empresa. “A Parque Expo é uma entidade pública, apesar de funcionar como comissão liquidatária. Isso não lhe retira o estatuto de entidade pública que deve conhecer e cumprir os preceitos da administração pública. Nós não temos que contactar a Parque Expo. A Parque Expo e a empresa é que deviam contactar previamente as autarquias -- Junta de Freguesia e Câmara de Lisboa - a darem conhecimento da sua intenção”, sublinhou.

Assegurando que “este negócio não se vai realizar”, José Moreno frisou que o terreno nas traseiras da escola está destinado a equipamento escolar e “não se pode alterar o fim a que se destina”.

“Já lá está construída a primeira fase de uma escola onde as crianças nem sequer têm um parque para brincar para recreio. Tudo isto é infame, é vergonhoso, devia envergonhar os dirigentes da Parque Expo e da própria empresa que aceita entrar num jogo destes”, afirmou.

Em declarações à Lusa, o presidente da associação de pais da Escola Básica do Parque das Nações manifestou também a intenção de avançar com uma providência cautelar.

Numa nota enviada à Lusa, a empresa de rent-a-car revelou que “não tem, nesta fase, informações a prestar sobre este tema” e sugeriu o contacto com “os responsáveis da Parque Expo, proprietários do terreno”. A Lusa contactou com a Parque Expo, que também informou que não vai comentar o assunto.

A Escola Básica do Parque das Nações estava projetada para lecionar até ao 9.º ano, mas tem instalações apenas para o jardim-de-infância e para o 1.º ciclo (até ao 4.º ano). Por a escola nunca ter sido concluída, não há biblioteca, ginásio, sala de convívio ou refeitório. A comida vem em embalagens pré-aquecidas e as crianças comem num monobloco que a Câmara colocou para servir de refeitório.