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Sociedade

Deco contesta IMI com desconto só para algumas famílias

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José Caria

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor pretende a revisão automática dos coeficientes que determinam o valor patrimonial dos edifícios

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) vai exigir ao Governo a revisão automática dos coeficientes que determinam o valor patrimonial dos edifícios, no sentido da redução no IMI para todas as famílias.

Segundo uma nota divulgada esta quarta-feira, "há muito que a Deco defende a atualização automática da idade e do valor de construção do imóvel", o que representaria "um benefício, por igual, a todas as famílias".

A partir das regras estabelecidas pelo Governo para a redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) até 20%, para agregados com filhos dependentes, a associação concluiu que, com base nos concelhos que não aplicarão o desconto, pelo menos "240 mil famílias estavam já excluídas do benefício".

A estimativa publicada na revista "Dinheiro& Direitos", baseia-se no cruzamento dos agregados com filhos e casa própria (Censos 2011) e seis dezenas e meia de autarquias que não adotam o IMI familiar, algumas porque preferem reduzir a todos os proprietários e 30 porque estão obrigadas à taxa máxima por estarem em processo de reequilíbrio financeiro.

O IMI familiar prevê uma redução de 10% para as famílias com um filho, de 15% para dois dependentes e 20% para três ou mais, mas as autarquias podem comunicar até 30 de novembro à autoridade tributária valores inferiores para cada situação ou apenas para um escalão.

Para a Deco, os benefícios criados pelo Governo para reduzir o IMI, apesar de dependerem da vontade das câmaras e da existência de filhos dependentes, "são sempre bem-vindos", mas o benefício poderia ser para todos.

Nesse sentido, a associação contesta o facto de, "neste momento, os pedidos de avaliação e as alterações do coeficiente de qualidade e conforto continuarem a não ser claras".

"As tabelas usadas pelas Finanças serem apenas para consulta dos seus funcionários e estarem vedadas ao consumidor não é um fator que ajude, assim como o método que o 'fisco' aplicará nas famílias dispensadas da entrega [da declaração fiscal] ou as que estão desempregadas", frisa a associação.

A instituição de defesa dos consumidores defende "a revisão automática dos coeficientes" que determinam o valor patrimonial dos imóveis, medida vantajosa para todos os proprietários e de menor visibilidade, mas, em contrapartida, "mais favorável para a carteira dos portugueses".

De acordo com fonte oficial da Deco, a associação vai reiterar junto do Ministério das Finanças para rever as normas de aplicação do IMI e disponibiliza na sua página da internet informação e um simulador onde os contribuintes podem verificar se estão a pagar IMI a mais.