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Mais de 24 horas seguidas no hospital? Processos de médicos são “manobra mediática”

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Tiago Miranda

Médicos podem preencher minuta elaborada pelo SIM para informar os hospitais de que vão beneficiar do descanso compensatório

"Ir para tribunal devido ao facto de algumas administrações hospitalares não cumprirem o descanso compensatório dos médicos é uma manobra mediática, porque os tribunais de trabalho só vão decidir daqui a três anos", afirma o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Roque da Cunha. O dirigente salienta que os clínicos têm ao seu dispor caminhos mais céleres para verem cumprido o seu direito ao descanso.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) avançou para a Justiça para que os profissionais possam ir para casa depois de oito horas de trabalho ou terminado o turno na Urgência. Segundo a edição desta segunda-feira do Diário de Notícias, à FNAM têm chegado denúncias de médicos que após 24 horas de banco ainda têm de assegurar uma manhã de consultas e por vezes até cirurgias. O secretário-geral do SIM defende o mesmo direito ao descanso, mas por outras vias.

Ao Expresso, o sindicalista salienta que o recurso à Justiça além de ser uma "manobra mediática" é uma "questão política". "A FNAM ao avançar para tribunal contra uma administração hospitalar não tem em conta os serviços desse hospital onde o descanso compensatório é respeitado, portanto é uma questão política". Por outras palavras, diz ser necessária uma intervenção cirúrgica porque "os casos variam entre hospitais que não cumprem, hospitais que cumprem, unidades com alguns serviços onde o descanso compensatório é respeitado ou unidades em que há nuances e é exigido que o descanso seja compensado mais tarde no horário de trabalho".

Roque da Cunha recorda que o descanso compensatório foi reconhecido pelo Ministério da Saúde e que foi publicada informação nesse sentido e que os médicos devem exigi-lo. Como? "Com um mês de antecedência, devem informar por escrito a administração do hospital de que vão passar a usufruir do período de descanso." O SIM tem uma minuta para o efeito e revela que há foi entregue por vários médicos e com desfecho positivo.

A FNAM está desde junho a avançar para Justiça para que várias unidades hospitalares permitam que os médicos possam descansar e agora faz saber que reforçou esta 'frente de ataque'. No verão tinha iniciado as ações judiciais contra os centros de Lisboa e do Porto do Instituto Português de Oncologia (IPO), os centros hospitalares de Lisboa Norte (Santa Maria e Pulido Valente) e de Lisboa Central (onde se inclui o São José) e Hospital Garcia de Orta, em Almada, e avisa que vai aumentar a lista.

Seguem-se as unidades do centro do país, como o IPO de Coimbra, os centros hospitalares de Coimbra, Leiria-Pombal e Baixo Vouga. O Instituto Português do Sangue, o Ministério da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde também não vão ficar de fora. "As administrações hospitalares continuam à solta e só podemos acreditar que têm o apoio tácito do Ministério da Saúde, porque de outra forma já teriam arrepiado caminho", afirmou o dirigente da FNSM Mário Jorge Neves ao Diário de Notícias.