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“Ver c/ Dr. A. Vara”: como um email comprometeu o ex-ministro

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Armando Vara, ex-ministro e ex-vice-presidente do BCP, está acusado de tráfico de influências

Luís Efigénio

Armando Vara terá feito baixar o spread cobrado ao resort de Vale do Lobo. E usou “Zé das Medalhas” para lavar dinheiro

O documento foi enviado a 19 de outubro de 2006 por um diretor da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de Faro para Diogo Gaspar Ferreira, o pivô de um grupo de investidores privados que na altura negociava um empréstimo de cerca de 200 milhões de euros junto do banco público para conseguir comprar Vale do Lobo, o maior resort de luxo do Algarve.

De acordo com a investigação da ‘Operação Marquês’, nesse documento está uma alteração do spread a aplicar ao empréstimo de 2,375% para 1,75%, sendo que no verso de uma das páginas existe uma nota: “Ver c/ Dr. A. Vara”. Este reparo descoberto numa troca de correspondência é um dos elementos de prova que a equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira tem para justificar o facto de ter indiciado Armando Vara do crime de corrupção passiva, reforçando as suspeitas de que o ex-ministro socialista recebeu dinheiro a troco de ter facilitado as condições oferecidas pela CGD a Vale do Lobo.

No final, quando o acordo foi fechado em dezembro de 2006, a verdade é que as condições do empréstimo acabaram por ser mesmo melhoradas: um spread de 2,25% no primeiro ano, de 2% nos quatro anos seguintes, e de 1,75% nos últimos cinco anos, para um montante global de 194 milhões de euros, em contraponto com os 2,375% da proposta inicial do banco. Sendo que a Caixa Geral de Depósitos entrou, além disso, no capital social da sociedade de Vale do Lobo, ficando com 25% das ações e passando a ser sócia de Diogo Gaspar Ferreira e dos também acionistas Hélder Bataglia, Pedro Ferreira Neto e Luís Horta e Costa, administradores da Escom.

Entre o final de 2005 e o final de 2007, Armando Vara era administrador do banco público para a área das participações financeiras, mas não para a área de crédito. Segundo uma fonte interna da CGD próxima do dossiê Vale do Lobo, além de ter passar por uma decisão colegial, a negociação do crédito concedido ao resort era “completamente separada” da negociação de uma participação financeira do banco no capital social da sociedade que viria a comprar o resort de luxo. “Eram, como são sempre nestas situações, compartimentos estanques”, garante essa fonte. “Isso é assim para evitar conflitos de interesses.”

Os indícios contra Vara são reforçados por um conjunto de informação detalhada fornecida pelas autoridades suíças que não deixam margem para dúvidas de que Armando Vara recebeu mais de dois milhões de euros nunca declarados às finanças entre 2006 e 2008, através de um complexo esquema de offshores e de uma cascata de transferências bancárias na Suíça, com aberturas e fechos de contas. Tituladas por companhias offshores, essas contas tinham como beneficiária Bárbara Vara, filha do antigo ministro, sendo que o pai estava autorizado a movimentá-las.

Bárbara Vara foi interrogada e constituída arguida nos últimos dias, estando indiciada por fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, pela alegada cumplicidade com o pai.

O rasto desses fluxos permitiu ao Ministério Público concluir que centenas de milhares de euros correspondem a dinheiro vivo entregue por Vara a Francisco Canas, um intermediário conhecido por “Zé das Medalhas”, num esquema de lavagem de dinheiro que está no centro do caso ‘Monte Branco’. Canas recebia dinheiro vivo dos seus clientes numa loja de medalhas na Baixa de Lisboa, fazendo depois chegar montantes equivalentes nas contas deles na Suíça através de transferências feitas a partir do BPN IFI, em Cabo Verde, para assim despistar a sua origem.

De acordo com a investigação, houve 220 mil euros em dinheiro vivo que foram entregues no verão de 2006 a Francisco Canas por Armando Vara, meses antes de o email em causa e do fecho das negociações entre Vale do Lobo e a CGD. E há ainda um milhão de euros transferido através de uma conta na Suíça de Joaquim Barroca com origem, segundo o Ministério Público, em Vale do Lobo. Rosário Teixeira acredita que existem ainda outras pessoas da CGD implicadas no crime, por quem Vara terá alegadamente distribuído mais de 400 mil euros.