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Sócrates. “A prisão usada como prova é um abuso do Estado”

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José Carlos Carvalho

Em Vila Velha de Ródão, o ex-primeiro-ministro fala sobre política e justiça. Referindo-se em vários momentos à Operação Marquês, afirma que a prisão preventiva “como instrumento de investigação” não é admissível: “prender alguém e ao fim de 11 meses não apresentar provas é um abuso do Estado de direito democrático”

“Não aceito o banimento que quiseram fazer-me da vida pública e política”, disse esta tarde José Sócrates, no Colóquio em Vila Velha de Ródão, dedicado ao tema Política e Justiça. “Os meus direitos políticos estão intactos. Não tenciono abdicar de os exercer", acrescentou o ex-primeiro ministro.

Muito aplaudido à chegada, Sócrates começou por dizer que aceitou estar presente no colóquio, “em primeiro lugar para agradecer publicamente a todos os que neste distrito e a todos os que no país” lhe manifestaram a sua “simpatia, amizade e confiança”.

“Quero manifestar o quanto foi importante para mim, nestes meses muito difíceis da minha vida”, disse.

“A justiça é a primeira virtude da política”

Já na intervenção dedicada ao tema da tarde, o antigo primeiro-ministro começou por considerar que “a justiça é a primeira virtude da política”. E acusa o Governo português de tentar usar um “argumento pobre” de separação entre as duas - “à justiça o que é da justiça, à política o que é da política”.

José Carlos Carvalho

É desta forma que procura evidenciar, numa alusão à Operação Marquês, aqueles que considera os abusos do Estado. “Ao Estado de direito democrático está-lhe vedada esta atuação: a de converter a presunção de inocência em presunção pública de culpabilidade”.

Em primeiro lugar, Sócrates aponta que “um Estado não pode deter voluntariamente um indivíduo para interrogatório se não houver razões para tal”, especialmente quando este “se dirigiu ao Estado dizendo que deseja ser ouvido pelas instâncias judiciais”.

Além disto, o ex-primeiro-ministro afirma que o Estado não “tem o direito” de “deter alguém para o interrogar e fazer dessa detenção um espetáculo mediático”. Nem deve alinhar, na sua opinião, naquilo que considera serem “campanhas de denegrimento” contra aqueles que estão detidos.

Considerando inadmissível a prisão preventiva como um instrumento de investigação”, declara: “A utilização de prisão como prova é também um abuso do Estado de direito democrático”, assevera, sublinhado que “prender alguém e ao fim de 11 meses não apresentar provas” constitui também um abuso do Estado.