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Relação revoga decisão que impunha regresso a Portugal de criança a viver na Alemanha

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A menor, que estava confiada à guarda e cuidados da mãe com quem residia em Vila Nova de Famalicão, viajou para a Alemanha, em agosto de 2014, sem o acordo do progenitor, que requereu o regresso imediato da filha a Portugal

O Tribunal da Relação do Porto revogou uma decisão do Tribunal de Família e Menores do Porto, que tinha determinado o regresso a Portugal de uma criança de seis anos, que se encontra na Alemanha a viver com a mãe.

A menor, que estava confiada à guarda e cuidados da mãe com quem residia em Vila Nova de Famalicão, viajou para a Alemanha, em agosto de 2014, sem o acordo do progenitor, que requereu o regresso imediato da filha a Portugal.

O juiz do Tribunal de Família e Menores considerou ilícita a deslocação da menor com a mãe para a Alemanha, e ordenou o seu regresso a Portugal no prazo de dez dias, condenando ainda a progenitora ao pagamento de uma sanção de 50 euros por cada dia de atraso no cumprimento de regresso da menor.

Inconformada com a decisão, a progenitora recorreu para a Relação do Porto, que, num acórdão agora consultado pela agência Lusa, acabou por lhe dar razão. Apesar de considerar que os factos apurados nos autos evidenciam estar-se perante uma deslocação e retenção ilícitas, os juízes desembargadores entenderam que são os tribunais alemães que têm de pronunciar-se em termos de ordenar ou recusar o regresso da menor.

No acórdão, os juízes explicam que é naquele Estado que se encontra a menor e que, por isso, "está em melhores condições de poder indagar qual é a solução que melhor acautela o superior interesse da criança".

"Relativamente ao Estado onde estava situada a residência habitual da criança apenas está prevista a possibilidade de proferir decisão a ordenar o regresso da criança ilicitamente deslocada ou retida, na sequência de prévia decisão de recusa do regresso proferida pelo tribunal do Estado requerido", lê-se no acórdão.