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Sociedade

Defesa de Sócrates exige ter acesso a escutas

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Pedro Delille, à direita, e João Araújo, à esquerda, são os dois homens que defendem José Sócrates

Luís Barra

Advogados regressam esta manhã ao DCIAP para receberem cópia dos autos da Operação Marquês, depois de terem apresentado um novo requerimento que lhes dê acesso também às interceções telefónicas feitas ao ex-primeiro-ministro

Para que não haja dúvidas, João Araújo e Pedro Delille enviaram esta manhã um novo requerimento que torna mais claro um outro pedido formal já entregue na quinta-feira passada. Os advogados do ex-primeiro-ministro querem não apenas todos os autos principais da Operação Marquês, em que José Sócrates está indiciado de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, mas também todas as escutas de conversas tidas pelo antigo líder socialista e por outros arguidos, bem como as informações bancárias prestadas pelas autoridades suíças.

“No âmbito do inquérito conhecido por Operação Marquês, a defesa do Eng. José Sócrates enviou ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal, para ser apresentado ao Senhor Procurador Geral Adjunto Dr. Rosário Teixeira antes das 10 horas de amanhã [segunda-feira, hora e dia a que os advogados se deslocarão àquele DCIAP), requerimento no sentido de lhe ser permitido o pleno acesso aos autos e de obter cópia integral do processado principal e apensos, incluindo transcrições das intercepções de conversas e outras comunicações, rogatórias, documentação bancária apreendida. Tudo”, diz um comunicado divulgado esta segunda-feira de madrugada.

“Tentativas dilatórias” do procurador

Na nota enviada às redações, Araújo e Delille acusam Rosário Teixeira de tentar evitar que lhes seja entregue a totalidade dos autos, incluindo os apensos: “Porque o acórdão da relação se refere a tudo mesmo e só assim será cumprido; porque tal se mostra absolutamente essencial ao exercício dos seus direitos constitucionalmente assegurados; e pela evidência, apesar disso, de novas tentativas ilegítimas e dilatórias do Ministério Público e do referido Senhor Procurador, que por despacho que fez notificar à defesa, insiste em recusar ao arguido o acesso a partes importantes desta investigação.”

A defesa do ex-primeiro-ministro diz ainda que renovou um requerimento em que pede que seja declarado inválido “tudo o que foi processado neste inquérito desde 15 de abril”, data a partir da qual terminou o segredo de justiça interno, tal como ficou decidido por um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa proferido a 24 de setembro e confirmado na quinta-feira passada pelos juízes desembargadores Rui Rangel e Francisco Caramelo.

Araújo e Delille esclarecem também que requereram ao procurador Rosário Teixeira a marcação de uma data para que Sócrates seja interrogado de novo, assim que a defesa tenha tempo para consultar os autos.