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Prova de avaliação dos professores declarada inconstitucional, Fenprof canta vitória

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No dia em que anunciou um acórdão que conclui pela inconstitucionalidade da polémica prova de avaliação de conhecimentos dos professores contratados com menos de cinco anos de serviço, Mário Nogueira passou em revista os diversos avisos lançados por esta estrutura sindical

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores congratulou-se esta quinta-feira com o acórdão do Tribunal Constitucional que declarou a inconstitucionalidade da Prova de Avaliação de Conhecimentos (PAC). A polémica prova tem uma periodicidade anual e aplica-se aos professores com menos de cinco anos de serviço.

Esta tarde, em conferência de imprensa em Coimbra (foi no tribunal administrativo desta cidade que deu entrada a primeira ação judicial), Mário Nogueira passou em revista a longa batalha jurídica contra o diploma que criou a contestada prova, ainda no tempo da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, em 2007.

“Sempre dissemos que esta prova era ilegal, mais, inconstitucional”, lembrou o líder da Fenprof e fundamentou: “A Lei de Bases do Sistema Educativo refere em momento algum que é preciso uma prova para ser professor” e "o Governo só poderia ter legislado sobre esta matéria se tivesse uma autorização do parlamento”.

“A PAC é inconstitucional desde 2007, ano em que foi criada por Maria de Lurdes Rodrigues”, insistiu Mário Nogueira.