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Professores exigem ser indemnizados por efeitos de prova inconstitucional

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PAULO NOVAIS/Lusa

A FENPROF quer saber quando o ministro da Educação, Nuno Crato, vai devolver “o dinheiro que os professores pagaram para se submeterem a uma prova que é inconstitucional e não tem validade nenhuma”

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) quer saber quando vai ser devolvido o dinheiro da prova de avaliação aos docentes que as fizeram e ressarcir quem ficou desempregado na sequência da mesma prova, declarada inconstitucional.

A estrutura sindical divulgou esta sexta-feira, em Coimbra, o acórdão do Tribunal Constitucional (TC), que julga inconstitucional o decreto-lei que institui a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) para os professores contratados poderem exercer a função docente.

A FENPROF quer saber "quando e de que forma" o ministro da Educação, Nuno Crato, vai devolver "o dinheiro que os professores pagaram para se submeterem a uma prova que é inconstitucional e não tem validade nenhuma", disse o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, que falava numa conferência de imprensa, esta sexta-feira à tarde, em Coimbra.

É também necessário saber como e quando vai o Ministério da Educação e Ciência (MEC) ressarcir os docentes que, no âmbito da PACC, não foram colocados e ficaram "impedidos de trabalhar", defendeu Mário Nogueira, salientando que Nuno Crato não pode empurrar a solução dos problemas suscitados pela prova de avaliação, para a qual foi alertado, "designadamente pelo provedor de justiça, que era ilegal".