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Fenprof anuncia que TC declarou inconstitucional exame de avaliação dos professores

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Rui Duarte Silva

Prova tem uma periodicidade anual e aplica-se aos professores com menos de cinco anos de serviço

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou esta sexta-feira ter recebido do Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da prova de avaliação dos professores contratados, que este ano se realiza a 18 de dezembro. A estrutura sindical afirma que a declaração consta num acórdão do Tribunal Constitucional cujos termos divulgará esta sexta-feiras, em Coimbra.

A federação anunciou também, em comunicado, que serão reveladas na ocasião as consequências e medidas a tomar para que "nenhum professor possa ser prejudicado", num processo que os sindicatos afetos à Fenprof sempre consideraram ilegal.

O provedor de justiça já tinha emitido posição sobre esta prova, no sentido de alertar o Ministério da Educação e Ciência (MEC) para o impedimento ao emprego na administração pública que este exame constitui. O MEC, por seu lado, defendeu a legitimidade da prova com a necessidade de recrutar os melhores professores para as escolas públicas.

A prova tem uma periodicidade anual e aplica-se aos professores com menos de cinco anos de serviço. A Lusa contactou o MEC para saber se recebeu também o acórdão do TC e que posição tem sobre a matéria, mas ainda não obteve resposta.

Esta semana foi publicado em Diário da República o agendamento e custos da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos Professores (PACC), cuja componente comum se realiza no dia 18 de dezembro.