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Secretas têm base de dados sobre fontes nas empresas privadas? Chefe das secretas refugia-se no segredo de Estado

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João Carlos Santos

Secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa foi ouvido em tribunal. Acesso ilegítimo a dados pessoais, abuso de poder, violação de segredo de Estado e corrupção ativa e passiva para ato ilícito são os crimes em causa neste julgamento

O secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) invocou esta quinta-feira o segredo de Estado quando lhe foi perguntado em julgamento se as secretas têm uma base de dados sobre "fontes" nas empresas privadas.

Júlio Pereira, ouvido como testemunha no julgamento do caso das Secretas, refugiou-se várias vezes no segredo de Estado, designadamente quando foi confrontado por um dos advogados de defesa sobre se os serviços de informações possuem ou não essa base de dados.

Perante a insistência do advogado Paulo Simões Caldas (defensor do ex-funcionário do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa/SIED João Luís), o secretário-geral do SIRP aludiu ao segredo de Estado para não responder à questão, depois de também ter dito que "não lidava com questões relacionadas com fontes".

O advogado pretendeu ainda saber se era possível um funcionário das secretas ir trabalhar para uma empresa privada e, uma vez nas novas funções, passar a ser "fonte" dos serviços de informações, mas não obteve resposta da testemunha.

A testemunha esclareceu contudo que Jorge Silva Carvalho, ex-diretor do SIED e arguido no processo por alegadamente trocar favores com a empresa Ongoing, ficou "totalmente desvinculado" do SIED a 30 de novembro de 2010.

Quanto ao manual de procedimentos dos serviços de informações, o secretário-geral do SIRP escudou-se também no segredo de Estado para não adiantar quaisquer pormenores sobre o modo de atuação das secretas.

Interrogado sobre questões relacionadas com o assunto dos "aviões líbios" e as fontes envolvidas, a testemunha invocou também o segredo de Estado.

Em resposta ao advogado Francisco Proença de Carvalho, defensor do presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, a testemunha disse nunca se ter apercebido que houvesse "confusão" de papéis entre a empresa e o SIED, mas deixou bem vincado que um funcionário não pode trabalhar em matérias para uma empresa para a qual vai trabalhar.

Admitiu que não seria ilegal que o SIED respondesse a questões da Ongoing sobre a idoneidade de empresários russos envolvidos num negócio com a empresa portuguesa, mas sublinhou que a obtenção dessas informações deveria ter seguido as vias normais.

Entre os arguidos deste julgamento figura o ex-diretor do SIED, Jorge Silva Carvalho, o ex-funcionário do SIED João Luís, o funcionário do Sistema de Informações e Segurança (SIS) Nuno Dias, e a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira, que terá fornecido faturação detalhada das comunicações telefónicas do jornalista Nuno Simas, que noticiou sobre problemas internos no SIED.

A acusação sustenta que Nuno Vasconcellos decidiu contratar Jorge Silva Carvalho para os quadros da Ongoing para que este último obtivesse informação relevante para aquele grupo empresarial, através das secretas. Ambos refutam tais factos.

Acesso ilegítimo a dados pessoais, abuso de poder, violação de segredo de Estado e corrupção ativa e passiva para ato ilícito são os crimes em causa neste julgamento.

Jorge Silva Carvalho pediu o levantamento de segredo de Estado a que estava vinculado, para falar abertamente em sua defesa, mas o pedido foi recusado.