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Relação de Lisboa diz que segredo no caso Sócrates acabou mesmo

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Marcos Borga

Tribunal não deu razão a um pedido de nulidade do Ministério Público e decidiu esta quinta-feira que o acesso aos autos da operação Marquês deve ser dado de imediato aos arguidos

E o expectável aconteceu. O segredo interno da Operação Marquês, o inquérito-crime que tem como alvo principal José Sócrates, deixou de existir a 15 de abril, tal como tinha ficado decidido num acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa proferido a 24 de setembro pelos juízes desembargadores Rui Rangel e Francisco Caramelo, na sequência de um recurso entregue pelos advogados João Araújo e Pedro Delille, os advogados que asseguram a defesa do ex-primeiro-ministro.

Os dois desembargadores da Relação voltaram a pronunciar-se esta quinta-feira à tarde sobre o assunto e reiteraram o que já tinham dito, não dando razão a um pedido de nulidade do acórdão apresentado na semana passada – no limite do prazo para o fazer – por Rosário Teixeira, o procurador que lidera a investigação ao antigo primeiro-ministro. O Ministério Público invocava, entre outras coisas, a inconstitucionalidade da decisão da Relação.

De acordo uma curta informação prestada pelo presidente do tribunal, Luís Vaz das Neves, à imprensa, “não se verifica qualquer nulidade nem as inconstitucionalidade invocadas, mantendo nos seus precisos termos para todos os efeitos legais o acórdão de 24 de setembro de 2015”, sendo que a sua aplicação “é imediata”.

Agora, João Araújo e Pedro Delille terão de apresentar um novo requerimento ao Tribunal Central de Instrução Criminal a pedir o acesso integral aos autos, apesar de o já terem feito logo no dia 25 de setembro.

O Ministério Público pode ainda tentar recorrer do acórdão para o Tribunal Constitucional, mas esse recurso não terá efeitos suspensivos.

Esta decisão acontece quando faltam, de resto, apenas quatro dias para, a 19 de outubro, terminar o prazo oficial do inquérito-crime em que Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Nessa altura, o segredo chegaria sempre ao fim, de forma automática.

  • Caso Sócrates: “Terminou o segredinho”

    Os advogados de José Sócrates deram uma conferência de imprensa para celebrarem o fim do segredo de justiça interno da Operação Marquês, decretado esta quinta-feira pelo Tribunal da Relação de Lisboa, e para afirmarem que a prisão domiciliária do ex-primeiro-ministro foi anulada por essa decisão. “A partir de agora, cada minuto que o engenheiro José Sócrates passar nessa situação é uma gravíssima ilegalidade.” O juiz que deu a primeira vitória a Sócrates nos tribunais fez críticas à investigação e até citou o padre António Vieira