Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Relação de Lisboa decide esta tarde fim do segredo no caso Sócrates

  • 333

JOÃO RELVAS/LUSA

Acórdão do tribunal que determinou o acesso integral aos autos do processo é de 24 de setembro mas continua por executar, por causa de pedido de nulidade feito pelo Ministério Público. Será apreciado pelos juízes desembargadores esta quinta-feira

A defesa de José Sócrates e os advogados dos outros oito arguidos da Operação Marquês, o inquérito-crime que tem como alvo principal o antigo primeiro-ministro, vão ficar a saber esta tarde se poderão consultar todos os autos do processo.

Um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, proferido a 24 de setembro pelos juízes desembargadores Rui Rangel e Francisco Caramelo, tinha dado razão a um recurso apresentado por João Araújo e Pedro Delille, advogados de Sócrates, e determinou o acesso integral aos autos por parte dos arguidos e assistentes do processo.

A decisão, no entanto, só se tornará definitivo esta quinta-feira, já que na semana passada o Ministério Público fez chegar à Relação um pedido de nulidade do acórdão.

Esta tarde, Rangel e Caramelo vão apreciar esse pedido e, caso confirmem o sentido da decisão tomada a 24 de setembro, naquele que é o cenário mais expectável, os arguidos passarão a poder consultar todas as páginas do inquérito-crime a partir desta sexta-feira, já que estará então terminado o segredo de justiça interno do processo.

Isto quando o prazo oficial para terminar a investigação da Operação Marquês acabará na próxima segunda-feira, 19 de outubro. Findo o prazo de inquérito, acaba também, de forma automática, o segredo de justiça.

Rosário Teixeira, o procurador que lidera a investigação sobre crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais alegadamente praticados pelo ex-primeiro-ministro e por pessoas do seu círculo próximo, tem ainda a oportunidade de pedir uma prorrogação extraordinária do inquérito-crime, estendendo-o por mais três meses.

O Ministério Público pode, além disso, recorrer para o Tribunal Constitucional sobre o acórdão da Relação de Lisboa que determina o fim do segredo interno. Uma fonte do Tribunal da Relação de Lisboa diz que, no entanto, um recurso para o Constitucional tem um “carácter meramente devolutivo”, o que significa que o acórdão pode ser executado de imediato.

No acórdão de 24 de setembro, Rui Rangel, o juiz-relator, lamentou que o Ministério Público e o Tribunal Central de Instrução Criminal tenham impedido, de forma abusiva, os arguidos de consultarem o processo. “O que é grave é que esta autoestrada do segredo, sem regras, passou sem qualquer censura pelo senhor juiz de instrução”, escreveu, apontando o dedo a Carlos Alexandre.

“Ou existem razões plausíveis de direito que mexem com a investigação, designadamente que a publicidade poderá comprometer a investigação, a aquisição, e conservação das provas atenta a natureza das infrações cometidas e a qualidade dos intervenientes, sendo o segredo imprescindível para a realização de diligências, ou não faz qualquer sentido”, justificou o desembargador na altura.

  • Defesa de Sócrates pede a Carlos Alexandre que garanta acesso ao processo

    Os advogados de José Sócrates entregaram esta segunda-feira um requerimento ao juiz de instrução criminal em que pedem acesso imediato a todos os documentos da Operação Marquês. Defesa diz que MP quer atrasar acesso aos autos, mas Rosário Teixeira ainda não fez chegar ao tribunal da Relação qualquer pedido

  • Caso Sócrates: “Terminou o segredinho”

    Os advogados de José Sócrates deram uma conferência de imprensa para celebrarem o fim do segredo de justiça interno da Operação Marquês, decretado esta quinta-feira pelo Tribunal da Relação de Lisboa, e para afirmarem que a prisão domiciliária do ex-primeiro-ministro foi anulada por essa decisão. “A partir de agora, cada minuto que o engenheiro José Sócrates passar nessa situação é uma gravíssima ilegalidade.” O juiz que deu a primeira vitória a Sócrates nos tribunais fez críticas à investigação e até citou o padre António Vieira