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Juiz acusa Ministério Público de fazer “ficção jurídica” no caso Sócrates

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Rui Rangel, desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, ataca postura do procurador Rosário Teixeira na forma como insistiu em manter o segredo de justiça na Operação Marquês

José Caria / Visão

Depois de já ter feito duras críticas ao Ministério Público e ao juiz de instrução Carlos Alexandre num acórdão de 24 de setembro que determinou o fim de segredo de justiça interno na Operação Marquês, o juiz desembargador Rui Rangel voltou à carga esta quinta-feira, no despacho que confirma em definitivo que deve ser dado aos arguidos, e de forma imediata, o acesso integral aos autos do processo.

“Só no mundo da pura ficção jurídica é possível afirmar, como faz o Ministério Público, que o acórdão de 24 de setembro de 2015, para além de violar a lei processual, violou também os artigos 2, 20, 32 e 2019 da Constituição da República Portuguesa”, escreveu o juiz-relator do despacho proferido esta quinta-feira de tarde pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Rui Rangel, que já tinha citado o padre António Vieira no acórdão de há três semanas, volta a fazê-lo outra vez: “A cegueira que cega cerrando os olhos não é a maior cegueira; a que cega deixando os olhos abertos, essa é a mais cega de todos”.

Rosário Teixeira, o procurador que lidera o inquérito-crime que tem como principal arguido José Sócrates, apresentou na semana passada um pedido de nulidade do acórdão, o que acabou por suspender o acesso aos autos requisitado logo a 25 de setembro pelos advogados do ex-primeiro-ministro.

A Relação de Lisboa decidiu em setembro pelo fim do segredo argumentando que nem o Ministério Público nem o juiz de instrução Carlos Alexandre tinham apresentado justificações concretas e objetivas para continuar a impedir o acesso dos arguidos aos autos. Mas no entender do Ministério Público, e isso foi o que Rosário Teixeira explicou no seu pedido de nulidade, é extemporâneo os desembargadores estarem a pronunciar-se, como o fizeram no acórdão, sobre uma decisão do juiz de instrução Carlos Alexandre, tomada em abril de 2015, de prolongar o segredo de justiça por mais três meses quando esse prolongamento já tinha deixado de fazer sentido, uma vez que a própria Relação de Lisboa confirmou em julho que o processo é de especial complexidade. O que significa que, por ser de especial complexidade, tem associado um período de segredo de justiça mais longo, que só termina oficialmente na próxima segunda-feira, 19 de outubro.

Mas esse argumento não convenceu Rui Rangel e Francisco Caramelo, os magistrados da Relação de Lisboa que assinaram o acórdão de setembro e também o despacho desta quinta-feira. “Dizem-nos de forma segura e certa que os direitos de defesa do arguido foram sacrificados para além dos limites constitucionais, dando uma prevalência excessiva ao segredo de justiça, com violação da Constituição e dos princípios fundamentais da proporcionalidade, da adequação e da necessidade”, escreveu o juiz relator. “Decorridos mais de dois anos de segredo, com provas consolidadas, sem que o arguido tenha tido acesso aos autos e confrontado com factos e provas, onde está a devassa das estratégias de investigação?”

Rangel sublinha que “o contrário é que é verdadeiro”. E explica porquê: “A realização da justiça e da verdade material e a defesa dos interesses democráticos da sociedade moderna e civilizada é que reclamam veementemente, que se abra a caixa de Pandora do segredo de justiça”.

  • Caso Sócrates: “Terminou o segredinho”

    Os advogados de José Sócrates deram uma conferência de imprensa para celebrarem o fim do segredo de justiça interno da Operação Marquês, decretado esta quinta-feira pelo Tribunal da Relação de Lisboa, e para afirmarem que a prisão domiciliária do ex-primeiro-ministro foi anulada por essa decisão. “A partir de agora, cada minuto que o engenheiro José Sócrates passar nessa situação é uma gravíssima ilegalidade.” O juiz que deu a primeira vitória a Sócrates nos tribunais fez críticas à investigação e até citou o padre António Vieira