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Juiz acusa Ministério Público de fazer “ficção jurídica” no caso Sócrates

Rui Rangel, desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, ataca postura do procurador Rosário Teixeira na forma como insistiu em manter o segredo de justiça na Operação Marquês

José Caria / Visão

Depois de já ter feito duras críticas ao Ministério Público e ao juiz de instrução Carlos Alexandre num acórdão de 24 de setembro que determinou o fim de segredo de justiça interno na Operação Marquês, o juiz desembargador Rui Rangel voltou à carga esta quinta-feira, no despacho que confirma em definitivo que deve ser dado aos arguidos, e de forma imediata, o acesso integral aos autos do processo.

“Só no mundo da pura ficção jurídica é possível afirmar, como faz o Ministério Público, que o acórdão de 24 de setembro de 2015, para além de violar a lei processual, violou também os artigos 2, 20, 32 e 2019 da Constituição da República Portuguesa”, escreveu o juiz-relator do despacho proferido esta quinta-feira de tarde pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Rui Rangel, que já tinha citado o padre António Vieira no acórdão de há três semanas, volta a fazê-lo outra vez: “A cegueira que cega cerrando os olhos não é a maior cegueira; a que cega deixando os olhos abertos, essa é a mais cega de todos”.

Rosário Teixeira, o procurador que lidera o inquérito-crime que tem como principal arguido José Sócrates, apresentou na semana passada um pedido de nulidade do acórdão, o que acabou por suspender o acesso aos autos requisitado logo a 25 de setembro pelos advogados do ex-primeiro-ministro.

A Relação de Lisboa decidiu em setembro pelo fim do segredo argumentando que nem o Ministério Público nem o juiz de instrução Carlos Alexandre tinham apresentado justificações concretas e objetivas para continuar a impedir o acesso dos arguidos aos autos. Mas no entender do Ministério Público, e isso foi o que Rosário Teixeira explicou no seu pedido de nulidade, é extemporâneo os desembargadores estarem a pronunciar-se, como o fizeram no acórdão, sobre uma decisão do juiz de instrução Carlos Alexandre, tomada em abril de 2015, de prolongar o segredo de justiça por mais três meses quando esse prolongamento já tinha deixado de fazer sentido, uma vez que a própria Relação de Lisboa confirmou em julho que o processo é de especial complexidade. O que significa que, por ser de especial complexidade, tem associado um período de segredo de justiça mais longo, que só termina oficialmente na próxima segunda-feira, 19 de outubro.

Mas esse argumento não convenceu Rui Rangel e Francisco Caramelo, os magistrados da Relação de Lisboa que assinaram o acórdão de setembro e também o despacho desta quinta-feira. “Dizem-nos de forma segura e certa que os direitos de defesa do arguido foram sacrificados para além dos limites constitucionais, dando uma prevalência excessiva ao segredo de justiça, com violação da Constituição e dos princípios fundamentais da proporcionalidade, da adequação e da necessidade”, escreveu o juiz relator. “Decorridos mais de dois anos de segredo, com provas consolidadas, sem que o arguido tenha tido acesso aos autos e confrontado com factos e provas, onde está a devassa das estratégias de investigação?”

Rangel sublinha que “o contrário é que é verdadeiro”. E explica porquê: “A realização da justiça e da verdade material e a defesa dos interesses democráticos da sociedade moderna e civilizada é que reclamam veementemente, que se abra a caixa de Pandora do segredo de justiça”.

  • Caso Sócrates: “Terminou o segredinho”

    Os advogados de José Sócrates deram uma conferência de imprensa para celebrarem o fim do segredo de justiça interno da Operação Marquês, decretado esta quinta-feira pelo Tribunal da Relação de Lisboa, e para afirmarem que a prisão domiciliária do ex-primeiro-ministro foi anulada por essa decisão. “A partir de agora, cada minuto que o engenheiro José Sócrates passar nessa situação é uma gravíssima ilegalidade.” O juiz que deu a primeira vitória a Sócrates nos tribunais fez críticas à investigação e até citou o padre António Vieira