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Câmara de Gaia condenada a pagar 13,8 milhões de euros por litígio da era Menezes

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Rui Duarte Silva

Incumprimento de acordo de cedência de terrenos para construção da Ponte do Infante obriga Câmara de Gaia a pagar pesada indemnização aos proprietários. Eduardo Vítor Rodrigues acusa anterior executivo de prática de desorçamentação imoral

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

A Câmara de Gaia foi condenada esta quinta-feira a pagar 13,87 milhões de euros por não ter cumprido o acordo de cedência de terrenos da Avenida D. João II, assinado por Luís Filipe Menezes há 13 anos. Os proprietários das parcelas cedidas para a construção da VL9, via viária que liga o centro de Vila Nova de Gaia à Ponte do Infante, exigiam uma indemnização de 33 milhões de euros, tendo o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto fixado uma compensação de menos de metade da verba reclamada - 9 milhões de indemnização, acrescida de 977,8 mil euros de correção monetária e 3,18 milhões de juros de mora.

Apesar de a sentença ter sido favorável à autarquia liderada por Eduardo Vítor Rodrigues, mesmo assim o valor foi além do que o município se propôs pagar. Em comunicado, o autarca socialista refere que o município de Gaia “é uma pessoa de bem, que respeita integralmente as decisões dos tribunais”, advertindo que o ónus político deste caso não pode ser imputado ao atual executivo.

Sem citar Menezes, o atual presidente da Câmara de Gaia não deixa de criticar a gestão do seu antecessor ao aludir à “utilização de subterfúgios de gestão financeira sob a forma de judicialização dos incumprimentos de contratos”. “É uma prática que obliterou a transparência de gestão da coisa pública, exigível a todos os organismos da Administração Pública.”

Eduardo Vítor Rodrigues, sem acusar o anterior executivo de gestão danosa, reitera a sua discordância em relação aos erros de governação de Luís Filipe Menezes. “Não pagar no devido tempo as dívidas contraídas, empurrando para um futuro mais ou menos distante as responsabilidades assumidas, sem preocupação com os encargos compensatórios resultantes da aplicação de juros, multas e indemnizações, é uma prática de desorçamentação imoral”, adianta o autarca.

Troika autárquica descartada

No acordo firmado em 2002, o executivo liderado pelo ex-autarca de Gaia comprometeu-se a infraestruturar os terrenos sobrantes da edificação da ponte no prazo de 30 meses e atribuir 110 mil metros quadrados de construção à sociedade proprietária, o que nunca viria a acontecer e ditou o recurso aos tribunais.

Vítor Rodrigues admite que a presente execução de quase 14 milhões de euros poderá conduzir a um processo controlado de saneamento financeiro, mas afasta a necessidade de o município recorrer à FAM (Fundo de Apoio Municipal), uma espécie de troika a nível autárquico, face ao “conjunto de medidas de contenção de despesa e capacidade de gestão rigorosa” do atual executivo.

Num comentário ao Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2014, divulgado esta semana, Vila Nova de Gaia surge como o município com maior diminuição do passivo (menos de 11,5% ou 23,2 milhões de euros face ao ano anterior), figurando no quarto lugar das autarquias com maior volume de investimento (cerca de 28 milhões de euros).

A execução da ação que se arrasta nos tribunais há mais de 10 anos não é mais passível de recurso e terá de ser executada em 30 dias a contar a partir do trânsito em julgado. Além dos quase 14 milhões de euros, a Câmara de Gaia é obrigada a conceder o direito de urbanização nas parcelas sobrantes à sociedade detentora dos terrenos, José Miguel & Irmão, sob pena de ter de pagar mais 10 milhões de euros, cenário afastado pelo autarca socialista.

Eduardo Vítor Rodrigues herdou da gestão de Menezes 62 processos judiciais num valor reclamado de cerca de 64 milhões de euros, situação que o autarca socialista sustentou na altura da tomada de pose que colocaria a edilidade no limite da sobrevivência. O caso da VL9 é um dos mais pesados para a autarquia, a par do litígio com a Cimpor, que também interpôs uma ação à Câmara de Gaia por incumprimento contratual na era Menezes.