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Presidente do INEM aponta: SNS tem “fragilidades” que colocam em “risco várias vidas”

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José Carlos Carvalho

Paulo Campos critica o processo disciplinar com suspensão de funções de que foi alvo e escreve ao ministro da Saúde para recordar-lhe que como governante “sabe melhor” que há falhas no Serviço Nacional de Saúde “que colocaram e continuam a colocar em risco várias vidas”

O ministro da Saúde Paulo Macedo decidiu instaurar um processo disciplinar com suspensão de funções ao presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Paulo Campos.l Em resposta, o militar e médico escolheu o ataque como arma de defesa.

Na noite desta terça-feira, depois de ter tido conhecimento da decisão de Macedo, Paulo Campos enviou às redações cópia de uma carta que remeteu ao ministro da tutela, onde explica o episódio do helicóptero que esteve na base do processo e recorda ao governante que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que dirige tem falhas que põem em causa a sobrevivência da população.

"Enquanto médico e gestor público/presidente do INEM, não posso ignorar ou fingir não conhecer as fragilidades do sistema de saúde SNS que V. Exa superiormente dirige. Sabe V.Exa, melhor do que eu, que tais fragilidades colocaram e continuam a colocar em risco várias vidas, designadamente por ineficiências do sistema, nomeadamente nos serviços de urgência."

Com este pressuposto, Paulo Campos explica que "este caso subjacente às notícias e ao inquérito da IGAS [Inspeção-Geral das Atividades em Saúde] foi um exemplo claro de tais fragilidades e ineficiências do sistema de saúde hospitalar, dos muitos a que o INEM vai dando resposta silenciosamente no dia a dia".

O médico garante que a sua atuação, de solicitar um helicóptero para transferir uma doente das suas relações de amizade, não poderia ter sido outra. "Se razões exteriores aos nossos deveres funcionais e éticos, eventualmente motivados por economicismo ou cinismo político, nos tivessem guiado para a indiferença e imobilismo, estaríamos hoje certamente, todos e em todas as instâncias do sistema, acusados de homicídio involuntário, por ter havido atraso irremediável do tratamento configurado no conceito jurídico de “perda de chance” (conforme acórdão prévio do Tribunal Cível de Lisboa)."

Em seu nome e da própria equipa de emergência pré-hospitalar, Paulo Campos garante ao ministro que "têm, pois, o INEM, as equipas médicas e eu próprio, a certeza de termos, neste caso concreto, cumprido escrupulosamente a missão de que estamos legalmente incumbidos". A atuação, acrescenta, foi "sem outro interesse ou ambição que não seja dormirmos de consciência tranquila, por em cada circunstância e na medida das necessidades, estarmos sempre do lado da vida, contra a incompetência, a indiferença e a desumanidade de quem apenas vê nos doentes o negócio e a sua rentabilidade".

As alegações de defesa

Na missiva enviada ao ministro da Saúde, Paulo Campos elenca depois vários argumentos em sua defesa:

"Isenção e imparcialidade de facto não retirei vantagem para mim, pelo contrário, nem para terceira pessoa. Atuei como médico, quando acorri ao hospital para observar a utente e dar a minha opinião."

"Não privilegiei a utente em detrimento de outra, pois não tive que escolher entre observar esta ou outra, e se no hospital me tivesse sido pedida colaboração observaria esta e outos doentes que de mim necessitassem."

"Não disponibilizei bens públicos a interesses particulares. Na hipotética situação de que um médico recorresse ao INEM, a solicitar o transporte da doente por Heli, teria sido obtido o mesmo resultado."

"Apesar do helicóptero ser um meio altamente diferenciado, o seu uso não colocou em perigo o socorro à população, e foi menos do que enviar uma ambulância e VMER no transporte da doente, que essa sim poderia deixar de prestar socorro, e traria mais despesa ao erário público."