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Armando Vara libertado: paga caução de €300 mil

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Rui Duarte Silva

Ex-ministro deixa de estar em prisão domiciliária. Decisão de Carlos Alexandre foi tomada esta quinta-feira. Armando Vara é suspeito na Operação Marquês, a mesma que envolve José Sócrates

O juiz de instrução Carlos Alexandre decidiu, num despacho assinado esta quinta-feira, pôr fim à prisão domiciliária de Armando Vara, aplicando-lhe em vez disso uma caução de 300 mil euros. Indiciado por corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais no âmbito da Operação Marquês, o antigo ministro socialista encontrava-se em casa sujeito a vigilância electrónica desde o dia 10 de julho, quando foi constituído arguido e interrogado pelo procurador Rosário Teixeira, que lidera a investigação que tem no seu epicentro o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

A decisão de Carlos Alexandre acontece a dois dias de terminar o prazo para a revisão dos pressupostos da medida de coação de prisão preventiva, obrigatória a cada três meses. O magistrado aceitou a proposta do Ministério Público de trocar a prisão domiciliária por uma caução, tendo em conta que o procurador Rosário Teixeira considera ter havido uma diminuição do risco de o arguido perturbar o inquérito e de o perigo de fuga ser reduzido.

Além da caução de 300 mil euros, Vara está proibido de contactar os outros oito arguidos do processo, incluindo o seu amigo de longa data José Sócrates, e não pode viajar para fora do país sem a autorização do tribunal.

Vara está implicado na Operação Marquês por alegadamente ter interferido, entre 2006 e 2007, enquanto administrador da Caixa-Geral de Depósitos, na forma como o banco público participou no investimento de Vale do Lobo, um resort de luxo no Algarve detido em parte por Helder Bataglia, o gestor e empresário luso-angolano que fundou no início dos anos 90 a Escom, um conglomerado de empresas que representava os interesses do Grupo Espírito Santo em Angola e noutros países africanos. A Escom viria a ser investigada entre 2006 e 2014 por suspeitas de estar envolvida num esquema de corrupção relacionada com a compra de dois submarinos por mil milhões de euros pelo Estado português a um consórcio alemão.

Dados bancários fornecidos pelas autoridades suíças ao Ministério Público revelaram movimentos considerados suspeitos pelo procurador Rosário Teixeira, havendo um milhão de euros que foram transferidos para uma conta titulada por uma empresa criada no offshore do Panamá, chamada Vama Holdings, e cujo beneficiário final é alegadamente Armando Vara. Essa transferência foi feita a partir de uma conta de Joaquim Barroca Rodrigues, um dos donos do Grupo Lena, um dos outros implicados na Operação Marquês. A investigação detectou que, antes desse movimento acontecer, Heldér Bataglia tinha por sua vez transferido um total de 12 milhões de euros para a conta de Joaquim Barroca.

Até ao momento, Bataglia não foi notificado para ser ouvido pelo Ministério Público. O empresário vive atualmente em Luanda.

Armando Vara já tinha sido condenado a cinco anos de prisão por corrupção no processo Face Oculta mas como recorreu, a sentença não foi aplicada.