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33 mil famílias com redução de IMI em Lisboa

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TIAGO MIRANDA

A partir de 2016, os agregados familiares terão um desconto entre 10% e 20% em função do número de dependentes. IMI Famílias é a principal novidade do Orçamento de Lisboa para 2016, que mantém as linhas gerais da atual política do município

Uma família com um dependente tem uma redução de 10%; com dois, o desconto é de 15%; com três ou mais filhos e dependentes, paga menos 20%. É esta a tabela do IMI Famílias, uma nova medida a vigorar no concelho de Lisboa já no próximo ano, que reduzirá o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos lisboetas que vivam em casa própria.

A apresentação do orçamento da capital para 2016 foi feita ao final da manhã desta quinta-feira. Uma sessão apenas anunciada aos jornalistas cerca de duas horas e meia antes, por SMS.

Um modus operandi que a Câmara de Lisboa adota pelo segundo ano consecutivo - e em ambos os casos o orçamento é apresentado no meio de uma crise ou de um processo que prende as atenções do país. Se em 2014 foi o caso da legionella, agora são as conversações entre partidos para a formação do novo Governo.

Aliás, até parece que a conferência de imprensa dada pelo vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, ocupou a slot deixada vaga já na noite da véspera, quando foi cancelada a reunião entre BE e PS, marcada para as 11h desta quinta-feira.

O IMI Famílias aplica-se automaticamente, não precisando os agregados lisboetas de solicitar tal benefício. Segundo João Paulo Saraiva, a medida abrangerá 33 mil famílias e terá um impacto de milhão e meio de euros nas contas do município.

Orçamento de 723 milhões de euros

O orçamento de Lisboa para 2016 mantém as linhas gerais da política em vigor. O exercício do próximo assenta numa “estimativa prudente”, segundo o vereador das Finanças. É de 723 milhões de euros, ligeiramente acima dos 698,5 milhões de euros orçamentados para o ano em curso.

Mas "se a receita crescer" - e ela poderá aumentar até 129 milhões de euros, nas previsões mais otimistas -, a Câmara "já tem projetos e atividades em carteira" para dar uso a esse dinheiro", garantiu João Paulo Saraiva.

O vereador destacou a atratividade fiscal de Lisboa, "o município com as tarifas mais baixas da Área Metropolitana de Lisboa". A capital manterá o IMI nos 0,3% (valor mínimo que é possível cobrar, tendo apenas a par Vila Franca de Xira) e continuará a prescindir de metade do valor do IRS a que teria direito (ficando assim a metade remanescente nos bolsos dos contribuintes). Lisboa mantém assim a taxa mínima (2,5%), quando 12 dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) aplicam a taxa máxima, de 5%.

Segundo a autarquia, "o orçamento de 2016 prossegue o caminho traçado com os orçamentos de 2014 e 2015, assegurando a sustentabilidade financeira do município, quer ao nível da sua receita estrutural quer por via do controlo da despesa, bem como identificando formas de assegurar o investimento em áreas prioritárias da cidade".

Fornecedores já recebem ao segundo dia

Na apresentação feita aos jornalistas, o orçamento é estruturado em redor de seis "linhas estratégicas": apoio às famílias; apoio às empresas; mais investimento, mais segurança; mais investimento, mais qualidade de vida; opções operacionais / pressupostos orçamentais; e Lisboa atrativa e competitiva - componente tributária.

No capítulo do apoio às empresas, manter-se-á a isenção da derrama (imposto municipal sobre os lucros das empresas) para volumes de negócios inferiores a 150 mil euros, assim como para as atividades de restauração e de pequeno comércio.

Na relação da autarquia com o tecido empresarial, o vereador destacou o facto de a Câmara ter hoje um prazo médio de pagamento a fornecedores de dois dias (há dois anos, por exemplo, era de 91 dias).

Nas implicações práticas do novo orçamento, avultam algumas medidas já conhecidas e que suscitaram amplos debates nos últimos tempos. É o caso da taxa turística, com a qual a autarquia conta arrecadar 15,7 milhões de euros. A partir do início do próximo ano será cobrado um euro/dormida a cada turista, até um máximo de sete euros. Para 2016, estão ainda por definir as modalidades de cobrança das chegadas em aeroportos e portos.

[Texto atualizado às 17h11]

  • Câmara de Lisboa vai reduzir IMI de famílias com filhos

    A redução prevista na lei e incluída na proposta de orçamento da autarquia lisboeta para 2016 assenta apenas sobre prédios destinados a habitação própria e permanente, e varia consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar