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Sócrates vê o acesso ao seu processo adiado pelo menos por mais dez dias

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Marcos Borga

Procurador Rosário Teixeira apresentou pedido de nulidade do acórdão da Relação de Lisboa que determinou o fim do segredo de justiça para os arguidos

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que pôs fim ao segredo de justiça interno da Operação Marquês estava para entrar em vigor hoje, data em que a decisão do juízes desembargadores Rui Rangel e Francisco Caramelo transitava em julgado, dez dias depois de a decisão ter sido proferida, mas o procurador que coordena a investigação ao caso em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais apresentou um pedido de nulidade que, no mínimo, vai adiar esse acesso aos autos por mais dez dias. O que significa que nem Sócrates nem os outros oito arguidos da Operação Marquês vão poder consultar os volumes do processo antes de 15 de outubro.

Na prática, qualquer que seja a apreciação que venha a ser feita ao pedido de nulidade apresentado pelo procurador Rosário Teixeira, a decisão da Relação de Lisboa deixará de ter um efeito relevante, já que o segredo de justiça terminaria sempre no dia 19 de outubro, a data oficial para o fim do prazo do inquérito-crime, assumida pelo Ministério Público e pelo juiz de instrução Carlos Alexandre. O prazo mínimo para essa questão ser apreciada é de 10 dias seguidos mas pode demorar mais, garante um magistrado consultado pelo Expresso.

Para já, o despacho de Rosário Teixeira vai ser dado a conhecer à defesa de José Sócrates, para se que pronuncie sobre o seu conteúdo, um procedimento obrigatório já que foram os advogados do ex-primeiro ministro a apresentar inicialmente o recurso que deu origem ao acórdão.

O pedido de nulidade chegou à Relação esta segunda-feira à tarde, de acordo com uma notícia avançada pelo Público. Segundo o jornal, Rosário Teixeira argumenta que o acórdão é nulo porque o prazo formal para concluir a investigação só termina no 19 de outubro e o segredo de justiça deve por isso vigorar até esse dia, apesar de os desembargadores Rui Rangel e Francisco Caramelo considerarem que os arguidos deviam ter direito de consultar integralmente os autos do processo desde abril.

O problema da “cautela” do procurador e do juiz

No acórdão, decidido a 24 de setembro, Rui Rangel e Francisco Caramelo justificaram o levantamento do segredo interno (sendo que continua a vigorar o segredo para todas as pessoas que não sejam parte no processo) com base em dois erros cometidos pelo Ministério Público e pelo juiz de instrução Carlos Alexandre.

Em causa está uma promoção de Rosário Teixeira, em abril deste ano, em que foi pedido o prolongamento do prazo do segredo de justiça por mais três meses, “à cautela”, para precaver a hipótese de um recurso da defesa, que se encontra ainda pendente no Tribunal da Relação, poder ditar a anulação do estatuto de especial complexidade que está atribuído ao processo.

Atualmente, com esse estatuto, o prazo de inquérito termina a 19 de outubro próximo – e com ele, automaticamente, termina o segredo de justiça externo. Passará nesse dia a ser público. Mas se a especial complexidade fosse retirada ao processo, o prazo teria terminado a 18 de abril. Na altura, a 15 de abril, o juiz Carlos Alexandre escreveu um despacho a concordar com a promoção do Ministério Público e decidiu, “à cautela”, pela prorrogação do segredo por mais três meses.

“Confesso que nunca tínhamos visto um pedido de prorrogação de segredo de justiça, como medida cautelar, baseando-se num outro processo que está a correr os seus termos no Tribunal da Relação”, escreveu o relator do acórdão, Rui Rangel.

Por outro lado, segundo a Relação, nem o Ministério Público nem o juiz de instrução deram argumentos concretos para que os arguidos não pudessem consultar integralmente o processo. “Ou existem razões plausíveis de direito que mexem com a investigação, designadamente que a publicidade poderá comprometer a investigação, a aquisição, e conservação das provas atenta a natureza das infrações cometidas e a qualidade dos intervenientes, sendo o segredo imprescindível para a realização de diligências, ou não faz qualquer sentido, sendo ilegal abrir esta auto-estrada de um segredo sem regras e sem portagem”, explicou Rangel no acórdão.

Nuno Fraga Coelho, o assessor de imprensa da defesa de José Sócrates, informou entretanto o Expresso que “os advogados vão analisar o assunto e assim que puderem irão reagir publicamente”.