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Defesa de Sócrates pede a Carlos Alexandre que garanta acesso ao processo

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José Sócrates vai votar sem pedir autorização

João Relvas/ Lusa

Os advogados de José Sócrates entregaram esta segunda-feira um requerimento ao juiz de instrução criminal em que pedem acesso imediato a todos os documentos da Operação Marquês. Defesa diz que MP quer atrasar acesso aos autos, mas Rosário Teixeira ainda não fez chegar ao tribunal da Relação qualquer pedido

Rui Gustavo

Rui Gustavo

com Lusa

Editor de Sociedade

­ Os advogados de José Sócrates entregam esta segunda-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) um requerimento a solicitar ao juiz Carlos Alexandre que garanta a efetividade do acórdão da Relação de Lisboa sobre o acesso da defesa aos autos da investigação.

"Esta iniciativa processual decorre da recusa, transmitida pelo procurador-­geral­ adjunto, em dar imediato cumprimento ao que se dispõe nesse acórdão, designadamente no que diz respeito a facultar à defesa o acesso aos autos, indispensável à garantia dos direitos de defesa do engenheiro José Sócrates, consoante foi reconhecido pela Relação", referem os advogados João Araújo e Pedro Delille em nota enviada à agência Lusa.

Uma fonte da Relação de Lisboa garante ao Expresso que o procurador Rosário Teixeira não fez chegar àquele tribunal qualquer pedido de aclaração ou de nulidade do acórdão assinado por Rui Rangel, e que constituiu a primeira vitória de Sócrates nos tribunais. O procurador que dirige as investigações ao ex-primeiro ministro tem um prazo de dez dias para fazer o pedido. O prazo termina no próximo domingo. Rui Rangel considerou que o segredo de Justiça deve acabar já e acusou o MP de usar "truques" com a cobertura do juiz Carlos Alexandre.

No sábado, os advogados de José Sócrates revelaram que o Ministério Público não ia dar “acesso imediato” às provas de investigação, acusando o procurador Rosário Teixeira de se recusar a cumprir a decisão do Tribunal da Relação, proferida no passado dia 24. “O senhor procurador decidiu recusar­nos o acesso imediato aos autos, tal como resulta evidente do Acórdão da Relação de Lisboa, que declarou cessado o segredo de justiça interno desde 15 de abril”, dizia o comunicado então divulgado pelos advogados João Araújo e Pedro Delille.

Admitindo terem ficado surpreendidos, os advogados do ex-­primeiro-­ministro consideram que, com esta atitude, o procurador se “recusa a cumprir aquela decisão, invocando a suscetibilidade de ser pedida a sua aclaração”.

Para a defesa do ex­primeiro ministro, o pedido de aclaração - que ainda não aconteceu - não passa de um “expediente dilatório totalmente infundado e ilegal”.

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