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Ministério Público adia acesso aos autos à defesa de Sócrates. “Isto é uma manobra ilegal”

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JOÃO RELVAS/LUSA

Defesa de Sócrates mostra-se surpreendida e garante que vai pedir “ao juiz para corrigir este absurdo e abuso jurídico” e para lhe entregar na segunda-feira “as cópias integrais” das provas da investigação

O Ministério Público recusou o acesso aos autos à defesa de Sócrates, porque podera pedir a aclaração do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que esta quinta-feira tinha decidido levantar o segredo de justiça interno do processo Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates. A notícia é avançada pela SIC Notícias.

O acórdão de quinta-feira possibilitava que a defesa de Sócrates tivesse acesso a todos os elementos do processo. Ainda que não seja possível recorrer ao Supremo, o Ministério Público pode pedir a aclaração (esclarecimento) e adiar assim a consulta dos autos por parte da defesa de Sócrates.

“O senhor procurador Rosário Teixeira decidiu recusar-nos o acesso imediato aos autos e usa essa possibilidade para invocar uma qualquer razão que permita manter o processo escondido”, afirmou este sábado o advogado de defesa de Sócrates Pedro Delille à SIC Notícias. “Isto não é uma manobra legal, é uma manobra ilegal. É uma decisão completamente inaceitável, um truque.”

Delille garante ainda que a defesa de Sócrates vai “imediatamente reclamar” e está convicta que, até segunda-feira, terá “pleno acesso aos autos” da Operação Marquês. “Vamos pedir ao juiz para corrigir este absurdo e abuso jurídico e para nos entregar, na segunda-feira, as copias integrais dos autos. Já nos deviam ter dado a 15 abril, pensámos que nos dariam ontem ou hoje e em vez disso recebemos esta surpreendente decisão.”

Recorde-se que Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa em novembro de 2014, indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito. Ficou detido preventivamente até 5 de setembro, altura em que ficou em prisão domiciliária com vigilância policial.