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Governo quer regressar à lógica do internamento de doentes mentais

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Unidades como o Miguel Bombarda foram encerradas. Na foto, o hospital em 2005

António Pedro Ferreira

Ministério da Saúde argumenta que encerramento de hospitais psiquiátricos aumenta população sem-abrigo

“Num momento em que já quase não há ‘manicómios’ para encerrar, é preciso reconhecer que o país tem e terá necessidade de estruturas residenciais apoiadas para doentes mentais graves.” Foi assim, sem hesitações, que o secretário de Estado-adjunto da Saúde explicou esta semana ao Expresso a decisão do Governo de criar novas unidades de apoio máximo para doentes com perturbações psicológicas profundas. Mas a estratégia do Executivo para combater os problemas das patologias mentais já está a abrir fraturas.

As diferenças de entendimento tornaram-se evidentes esta semana, na cerimónia de apresentação das recomendações do projeto Integra, uma plataforma de reflexão com o objetivo de encontrar soluções para inserir pessoas com perturbações mentais na comunidade. Durante o evento, o secretário de Estado Fernando Leal da Costa assumiu que, no que toca à saúde mental, “Portugal está longe do desejável” e definiu como principais carências do país na área a falta de camas para assistência aguda e de especialistas para doentes infantis e adolescentes.

Divergências técnicas

Minutos antes, no mesmo evento, o diretor do Plano Nacional de Saúde Mental, defendera posição oposta à do Governo. A diminuição de 40% dos doentes institucionalizados até 2012 foi justamente um dos pontos destacados por Álvaro Carvalho. Questionado pelo Expresso sobre a orientação do Executivo, o psiquiatra disse discordar, acusando o Ministério de alterar a linha orientadora até agora definida: “A humanização, a redução da influência dos hospitais psiquiátricos, com o desenvolvimento do ambulatório, nomeadamente das consultas externas, em articulação com os cuidados de saúde primários e a opção pelos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental (CCISM) foram definidos como os três pilares da reforma e do Plano de Saúde Mental. Esta alteração fere diplomas de 2010 e 2011 concebidos com orientação técnica e os despachos publicados em julho ferem os princípios legais ao integrar os cuidados continuados para os doentes mentais nos cuidados continuados gerais.”

As divergências terão começado quando a Unidade de Missão para os CCISM discordou do modelo da rede de cuidados continuados integrados para os doentes com perturbações mentais. “Os motivos não são claros para mim, se por mera atitude estigmatizante em relação ao sector, se por já se verificar uma redução significativa do financiamento vindo dos Jogos Sociais, consequência da diminuição das apostas e da redução do dinheiro disponível para o desenvolvimento dos cuidados continuados”, pondera Álvaro Carvalho. Na opinião deste psiquiatra, o anúncio do surgimento de unidades destinadas a doentes mentais em localidades como Pinhel ou Soure — tornadas públicas nos diplomas de julho —, “arriscam-se a ser futuros pequenos hospitais psiquiátricos, localizados em terras do interior, afastadas da comunidade de origem dos futuros residentes”.

O secretário de Estado discorda: “Não estamos a falar de instituições de carácter asilar como eram os antigos hospitais psiquiátricos e, sendo assim, não é um movimento institucionalizador.” Leal da Costa explica que “é preciso ter honestidade na discussão deste problema e admitir que existirá sempre uma população que não foi por encerrar os hospitais psiquiátricos que desapareceu, pessoas com doença mental grave que necessitarão de apoio residencial. As tentativas de desinstitucionalização sem retaguarda, confiando em famílias inexistentes ou indisponíveis, levaram ao agravamento de fenómenos como o dos sem-abrigo.”

Também aqui a discordância é total. Álvaro Carvalho responde que “vários estudos já comprovaram que a população sem-abrigo aumentou em consequência da crise económica e não devido ao encerramento de hospitais psiquiátricos”. Mas Leal da Costa não tem dúvidas em assumir a opção estratégica: “Prefiro ter residências de apoio máximo a ter doentes a dormir na rua, situações de porta giratória com internamentos e altas repetidas ou, ainda, com internamentos de duração excessiva em enfermarias hospitalares destinadas a doentes com patologia aguda.”

Outra das divergências evidentes nos discursos de apresentação das recomendações do Projeto Integra resultam do papel a ser desempenhado pelas autarquias no apoio às populações com perturbações mentais. Enquanto os especialistas que participaram na redação do documento apresentado não referiram as estruturas locais, o secretário de Estado sublinhou a sua importância. Ao Expresso, explicou que “as autarquias são a forma essencial de organização de uma comunidade e que, por isso, há projetos em curso com várias autarquias, nomeadamente na prevenção do suicídio, que não podem ser ignorados pelos especialistas”.

Como na Noruega

Quanto à segunda grande carência — o apoio às crianças e adolescentes com perturbações mentais —, o secretário de Estado avançou com a criação de mais dez camas no Hospital Pediátrico de Coimbra e quatro novos lugares no Hospital de D. Estefânia, além de uma estrutura ambulatória no edifício do futuro Centro de Saúde de Queluz.

E, para combater o estigma associado ao doente mental, Leal da Costa disse que gostaria de ver medidas adotadas pelo Ministério da Educação. “Na Noruega já há referências específicas à saúde mental nos ensinos básico e secundário. A nossa ideia é que entre nos currículos, introduzindo noções que permitam a intervenção pessoal na interpretação de sinais e da prevenção, combate às adições, desistigmatização para uma melhor tolerância dos outros e procura de cuidados no momento próprio.” Os alunos do ensino superior também não são esquecidos: “Seria ótimo que noções básicas de saúde, incluindo a prevenção também na esfera da saúde mental, pudessem ter um papel curricular mais relevante em áreas das ciências humanas e sociais e não apenas nos cursos profissionais de saúde.”