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Porto. Isenção de taxas exorciza fantasma da demolição do shopping Bom Sucesso

Câmara do Porto decidiu não cobrar taxas de legalização no valor de 1,4 milhões de euros aos comerciantes para evitar derrocada do shopping construído ilegalmente na década de 90 e ameçado de vir abaixo há 15 anos

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

O espectro do shopping do Bom Sucesso se tornar uma gigantesca cratera no coração da Boavista foi, esta sexta-feira, publicamente afastado pela Câmara do Porto. Construído sem suporte legal no mandato do antigo presidente camarário Fernando Gomes, por violar as regras de proximidade de uma escola e da Capela de Nossa Senhora do Bom Sucesso, o maior centro comercial da Invicta vai ser agora legalizado após o executivo liderado por Rui Moreira ter optado por não cobrar taxas aos proprietários de 1053 frações comerciais, assumindo a autarquia os custos do processo de regularização próximos dos 1,4 milhões de euros.

“Bem ou mal, o shopping do Bom Sucesso faz parte da paisagem da cidade”, afirmou Rui Moreira em conferência de Imprensa, após justificar a solução encontrada para evitar que a demolição do edifício se tornasse grande “gound zero” numa zona nobre do Porto.

A opção política, que coloca um ponto final na batalha judicial de quase 25 anos, foi aprovada em reunião de camarária na última terça-feira, com os votos contra dos três vereadores do PSD, as abstenções da CDU e da vereadora do PS Carla Miranda, enquanto Manuel Pizarro, vereador socialista. que firmou um pacto pós-eleitoral com os independentes, deu aval a Moreira.

O presidente da autarquia e Manuel Correira defendem que mais vale a Câmara do Porto deixar de cobrar por inteiro taxas de licenciamento aos atuais proprietários, a maioria dos quais não são os donos originais, a ter de de demolir o shopping a expensas do município, pagar indemnizações aos comerciantes e devolver as taxas já pagas a título de licenciamento, num valor superior a 1,2 milhões de euros, acrescidas de juros.

Nas contas do executivo autárquico, os custos da demolição seriam superiores a 12 milhões de euros, 10 milhões dos quais em custos de implosão e indemnizações aos atuais proprietários.

Além de cumprir as normas de legalização do edifício, em vigor desde o início de 2015, e a sentença judicial de 2007, que obrigava a demolir ou legalizar o centro comercial, Rui Moreira lembra ainda que no mesmo acórdão não foram imputadas aos atuais proprietários quaisquer responsabilidades no processo.

Na reunião desta terça-feira, Amorim Pereira, bem como os restantes vereadores da oposição, criticaram a opção do executivo camarário de não aplicar as taxas de legalização remanescentes, abdicando-se assim de uma receita de 1,4 milhões euros. Moreira e Correia Fernandes advogam que seria injusto que os donos das atuais 1053 frações paguem por inteiro encargos que desconheciam à data da aquisição “que fizeram de boa fé”, além de que passados tantos anos nem os próprios tribunais conseguem notificar todos os envolvidos no negócio inicial.

Em resposta a Amorim Pereira, que afirmou não entender bem a solução por esta conter sombras e indecisões, o presidente da Câmara do Porto concluiu que fazer política é fazer opções, lembrando que tanto neste caso como na conturbada legalização do centro comercial Dallas, também decidida recentemente, o importante foi resolver o problema e não empurrá-lo com a barriga ou deixá-lo arrastar-se pelos tribunais, como outros.

“Não é esta a minha forma de fazer política, creio que a cidade já percebeu”, conclui o autarca independente.