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Porto. Isenção de taxas exorciza fantasma da demolição do shopping Bom Sucesso

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Câmara do Porto decidiu não cobrar taxas de legalização no valor de 1,4 milhões de euros aos comerciantes para evitar derrocada do shopping construído ilegalmente na década de 90 e ameçado de vir abaixo há 15 anos

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

O espectro do shopping do Bom Sucesso se tornar uma gigantesca cratera no coração da Boavista foi, esta sexta-feira, publicamente afastado pela Câmara do Porto. Construído sem suporte legal no mandato do antigo presidente camarário Fernando Gomes, por violar as regras de proximidade de uma escola e da Capela de Nossa Senhora do Bom Sucesso, o maior centro comercial da Invicta vai ser agora legalizado após o executivo liderado por Rui Moreira ter optado por não cobrar taxas aos proprietários de 1053 frações comerciais, assumindo a autarquia os custos do processo de regularização próximos dos 1,4 milhões de euros.

“Bem ou mal, o shopping do Bom Sucesso faz parte da paisagem da cidade”, afirmou Rui Moreira em conferência de Imprensa, após justificar a solução encontrada para evitar que a demolição do edifício se tornasse grande “gound zero” numa zona nobre do Porto.

A opção política, que coloca um ponto final na batalha judicial de quase 25 anos, foi aprovada em reunião de camarária na última terça-feira, com os votos contra dos três vereadores do PSD, as abstenções da CDU e da vereadora do PS Carla Miranda, enquanto Manuel Pizarro, vereador socialista. que firmou um pacto pós-eleitoral com os independentes, deu aval a Moreira.

O presidente da autarquia e Manuel Correira defendem que mais vale a Câmara do Porto deixar de cobrar por inteiro taxas de licenciamento aos atuais proprietários, a maioria dos quais não são os donos originais, a ter de de demolir o shopping a expensas do município, pagar indemnizações aos comerciantes e devolver as taxas já pagas a título de licenciamento, num valor superior a 1,2 milhões de euros, acrescidas de juros.

Nas contas do executivo autárquico, os custos da demolição seriam superiores a 12 milhões de euros, 10 milhões dos quais em custos de implosão e indemnizações aos atuais proprietários.

Além de cumprir as normas de legalização do edifício, em vigor desde o início de 2015, e a sentença judicial de 2007, que obrigava a demolir ou legalizar o centro comercial, Rui Moreira lembra ainda que no mesmo acórdão não foram imputadas aos atuais proprietários quaisquer responsabilidades no processo.

Na reunião desta terça-feira, Amorim Pereira, bem como os restantes vereadores da oposição, criticaram a opção do executivo camarário de não aplicar as taxas de legalização remanescentes, abdicando-se assim de uma receita de 1,4 milhões euros. Moreira e Correia Fernandes advogam que seria injusto que os donos das atuais 1053 frações paguem por inteiro encargos que desconheciam à data da aquisição “que fizeram de boa fé”, além de que passados tantos anos nem os próprios tribunais conseguem notificar todos os envolvidos no negócio inicial.

Em resposta a Amorim Pereira, que afirmou não entender bem a solução por esta conter sombras e indecisões, o presidente da Câmara do Porto concluiu que fazer política é fazer opções, lembrando que tanto neste caso como na conturbada legalização do centro comercial Dallas, também decidida recentemente, o importante foi resolver o problema e não empurrá-lo com a barriga ou deixá-lo arrastar-se pelos tribunais, como outros.

“Não é esta a minha forma de fazer política, creio que a cidade já percebeu”, conclui o autarca independente.