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Advogados pedem libertação imediata de Sócrates

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O ex-primeiro-ministro, José Sócrates, na companhia do advogado, João Araújo

João Relvas / Lusa

João Araújo e Pedro Delille justificaram o pedido de libertação do antigo primeiro-ministro com o teor do acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que permite à defesa aceder a toda a prova testemunhal e documental recolhida pelos investigadores

Os advogados de José Sócrates vão pedir esta sexta-feria que sejam levantadas de imediato todas as limitações impostas à liberdade do ex-primeiro-ministro e que seja entregue à defesa cópia integral dos autos da investigação.

Os advogados João Araújo e Pedro Delille justificaram o pedido de libertação de José Sócrates, que será formulado esta sexta-feira, com o teor do acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que permite à defesa aceder a toda a prova testemunhal e documental recolhida pelos investigadores.

No entender da defesa de José Sócrates, após o acórdão da Relação, o procurador Rosário Teixeira e o juiz de instrução Carlos Alexandre deviam declarar nulos todos os atos praticados desde 15 de abril, incluindo as medidas de coação privativas de liberdade aplicadas ao ex-líder do PS.

João Araújo classificou a decisão de quinta-feira do Tribunal da Relação de Lisboa como uma “vitória” e “um grande ganho” para a defesa do ex-primeiro-ministro, sendo ao mesmo tempo uma “derrota absoluta para a investigação”.

Segundo João Araújo, o acórdão veio confirmar que toda a atividade processual relativa à “Operação Marquês” passou “à margem da lei”.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.

A medida de coação foi alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 5 de setembro.

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