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Sócrates vence recurso: processo deixa de estar em segredo de Justiça

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VITÓRIA. O ex-primeiro-ministro conseguiu finalmente vencer um recurso nos tribunais superiores

joão relvas/epa

Defesa vai ter acesso às provas e aos testemunhos do processo. Mais importante: é a primeira vez que vence um recurso em tribunal. A decisão foi unânime

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

O Tribunal da Relação de Lisboa acaba de decidir que o processo que tem como principal arguido José Sócrates já não está em segredo de Justiça. O desembargador Rui Rangel considera que decorrido todo este tempo - Sócrates foi detido em novembro e está a ser investigado há mais de um ano - não se justifica que o processo permaneça em segredo de Justiça.

A consequência imediata desta decisão, revelada na tarde desta quinta-feira, é que a defesa do ex-primeiro-ministro passará a ter acesso a todos os documentos do processo: provas, relatórios periciais e testemunhos, por exemplo, O outro juiz que analisou o caso concordou com a proposta de Rui Rangel.

Agora, será o juiz Carlos Alexandre a decidir se mantém o segredo externo. Isto é, se os jornalistas poderão ter acesso ao processo. Rui Rangel indeferiu dois outros pedidos da defesa de José Sócrates: o prazo para terminar o inquérito ainda não terminou, e portanto Sócrates não poderá ser libertado, e o processo é de especial complexidade.

Mesmo assim é a primeira vez que o antigo líder socialista consegue uma vitória em tribunal. Vitória extensível aos outros arguidos. que também passam a ter acesso a todo o processo.